Petição Cível 6012743-68.2026.8.03.0001 - TJAP

Petição Cível 6012743-68.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6012743-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA MATOS FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de endereço está desatualizado (ano 2025). Desse modo, concedo o prazo de até 05 (cinco) dias, para a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço atualizado. Macapá/AP, 27 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ANDREA MATOS FERNANDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:58

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012743-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA MATOS FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. Denoto que o autor não juntou aos autos os documentos essenciais para o julgamento do feito. A parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como comprovante de endereço, cédula de identidade e procuração. Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

02/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/02/2026, 09:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 21:30

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:42

Decisão

•27/02/2026, 09:52

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANDREA MATOS FERNANDES em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)