Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024003-26.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.975,06

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGES

CPF

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312·CPF·Representa: Réu

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB/AP 1747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 10:00

Desentranhado o documento

29/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2024, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 01:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2024, 01:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

10/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 10:00

Desentranhado o documento

29/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2024, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 01:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2024, 01:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 11:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:08

Juntada de Embargos de declaração

28/02/2024, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2024, 13:06

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20

28/06/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20

25/03/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20

07/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20

18/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:10

Outras Decisões

17/02/2022, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2022, 17:34

Processo Autuado

10/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:32

Redistribuído por 2 em razão de erro material

10/02/2022, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

10/02/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:58

Remessa Cancelada

10/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2022, 11:50

Outras Decisões

14/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2021.

17/11/2021, 09:45

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 15:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 01/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

01/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

01/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:59

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/09/2021.

17/09/2021, 07:47

Conclusos para decisão

17/09/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 09/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 09:23

Outras Decisões

18/07/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:38

Outras Decisões

30/06/2021, 20:37

Processo Autuado

28/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:13

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/06/2021, 10:29

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Decisão

•15/04/2024, 01:26

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Sentença

•16/02/2024, 13:06

Certidão

•08/02/2023, 09:51

Certidão

•05/12/2022, 10:22

Certidão

•21/06/2022, 09:01

Outros Documentos

•01/05/2022, 16:31

Certidão

•17/02/2022, 14:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:45

Decisão

•15/04/2024, 01:26

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Sentença

•16/02/2024, 13:06

Certidão

•08/02/2023, 09:51

Certidão

•05/12/2022, 10:22

Certidão

•21/06/2022, 09:01

Outros Documentos

•01/05/2022, 16:31

Certidão

•17/02/2022, 14:45

Certidão

•14/01/2022, 13:29

Certidão

•02/12/2021, 11:22

Certidão

•20/10/2021, 20:22

Certidão

•01/10/2021, 12:08

Certidão

•18/07/2021, 22:12

Certidão

•30/06/2021, 20:37