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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ELIETE DA SILVA PICANCO

CPF 582.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

30/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

30/03/2026, 12:06

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Decurso de Prazo

24/03/2026, 11:31

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 11/03/2026 15:55:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/03/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2026 em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000046/2026

12/03/2026, 20:39

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 11/03/2026 15:55:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/03/2026, 11:56

DECISÃO (11/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2026

12/03/2026, 11:56

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026014201ZO494

12/03/2026, 11:55

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 50 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição p (...)

11/03/2026, 15:55

Certifico que em razão do registro de pagamento à ordem n. 50 e da juntada dos comprovantes de transferência à ordem 49, faço os autos conclusos.

11/03/2026, 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

11/03/2026, 12:03

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ELIETE DA SILVA PICANÇO no valor de R$ 10.715,71.

11/03/2026, 12:02

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

10/03/2026, 14:58

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 26/02/2026 15:44:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/03/2026, 06:01

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