Execução Fiscal 0025312-29.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 54.963,18

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

P. J. B. DE SOUSA

CNPJ

Reu

PAULO JOSE BRITO DE SOUSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAYNA MEDEIROS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA

OAB/AP 390·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB/AP 3999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

P. J. B. DE SOUSA

CNPJ

Reu

PAULO JOSE BRITO DE SOUSA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAYNA MEDEIROS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 07:58

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de PAULO JOSE BRITO DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:09

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 07:58

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:00

Documentos

Petição

•05/05/2026, 20:22

Sentença

•24/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de PAULO JOSE BRITO DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:00

Juntada de Informações

05/11/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

05/11/2025, 18:08

Desentranhado o documento

05/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 18:05

Juntada de Informações

05/11/2025, 18:01

Juntada de Informações

05/11/2025, 11:23

Juntada de Informações

05/11/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 20:28

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:57

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

31/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 17:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

16/02/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2024, 12:16

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 07:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de agravo interno

26/06/2024, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 01:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

26/01/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:20

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

22/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:21

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 01:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2021, 09:52

Outras Decisões

24/05/2021, 20:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/05/2021.

14/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:42

Publicado Edital em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:32

Expediente Encaminhado ao DJE

13/04/2021, 13:32

Expedição de Edital.

12/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:31

deferimento

09/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:11

Conclusos para decisão

23/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 11:16

Outras Decisões

03/03/2021, 10:51

Juntada de Ofício

23/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2021.

12/02/2021, 07:39

Conclusos para decisão

12/02/2021, 07:39

Juntada de Ofício

07/01/2021, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:40

Juntada de Ofício

21/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:18

Juntada de Ofício

11/10/2020, 08:44

Juntada de Ofício

07/10/2020, 05:51

Juntada de Ofício

06/10/2020, 16:05

Juntada de Ofício

06/10/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 07:54

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:19

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:19

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:19

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:14

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:14

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 02/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 10:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 11:31

Outras Decisões

17/12/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 23:32

Conclusos para decisão

04/12/2019, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 20:07

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 15:38

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 107

19/09/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:14

Outras Decisões

18/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:33

Conclusos para decisão

30/08/2019, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2019 às 16:54:14 para Rotinas processuais

15/08/2019, 16:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 27/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/06/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 07:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 08:20

Outras Decisões

11/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:55

Conclusos para decisão

27/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:48

Outras Decisões

06/05/2019, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/04/2019.

16/04/2019, 10:55

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 02/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

02/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/02/2019, 12:19

Outras Decisões

20/02/2019, 11:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2019.

06/02/2019, 07:46

Conclusos para decisão

06/02/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 09:00

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 09:14

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2018, 12:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2018.

06/11/2018, 08:40

Conclusos para decisão

06/11/2018, 08:40

Publicado Edital em 03/08/2018.

03/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2018

02/08/2018, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

02/08/2018, 10:38

Expedição de Edital.

01/08/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 11:21

Proferida decisão de mero expediente

17/07/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:59

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/06/2018 às 10:03:49 para DECISÃO

15/06/2018, 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/06/2018, 11:26

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 52

06/06/2018, 11:22

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 51

06/06/2018, 11:21

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 50

06/06/2018, 11:21

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 49

06/06/2018, 11:20

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 48

06/06/2018, 11:20

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 47

06/06/2018, 11:19

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 44

06/06/2018, 11:19

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 43

06/06/2018, 11:18

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 42

06/06/2018, 11:17

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 41

06/06/2018, 11:17

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 40

06/06/2018, 11:16

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 39

06/06/2018, 11:14

Proferida decisão de mero expediente

30/05/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 12:29

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/03/2018 às 15:59:22 para DECISÃO

06/03/2018, 15:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2018, 08:38

Proferida decisão de mero expediente

01/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 14:19

Conclusos para decisão

28/11/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 09:12

Apensado ao processo 0020365-24.2017.8.03.0001 1

10/08/2017, 13:28

Expedição de Edital.

12/12/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 11:26

Conclusos para despacho

25/11/2016, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2016, 15:35

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2016, 09:23

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 12:11

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 10:55

Publicado DECISÃO em 12/08/2015.

12/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2015

10/08/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 12:53

Expediente Encaminhado ao DJE

10/08/2015, 12:52

Decisão Requisita Informações

07/08/2015, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 10:26

Conclusos para despacho

26/01/2015, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2014, 08:25

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2014, 07:59

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2014, 12:33

Expedição de Mandado.

13/06/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2014, 09:19

Processo Autuado

06/06/2014, 10:04

Conclusos para despacho

06/06/2014, 10:04

Distribuído por sorteio

13/05/2014, 09:39

Decisão

•08/01/2026, 12:05

Decisão

•29/10/2025, 14:49

Decisão

•19/08/2025, 13:49

Decisão

•31/07/2025, 12:10

Decisão

•20/06/2025, 13:29

Decisão

•31/05/2025, 11:10

Decisão

•07/04/2025, 09:31

Decisão

•13/02/2025, 16:38

Decisão

•15/08/2024, 07:04

Decisão

•06/06/2024, 10:55

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Decisão

•22/03/2024, 12:28

Decisão

•26/01/2022, 20:36

Todos os documentos(33)

Petição

•05/05/2026, 20:22

Sentença

•24/02/2026, 13:06

Decisão

•08/01/2026, 12:05

Decisão

•29/10/2025, 14:49

Decisão

•19/08/2025, 13:49

Decisão

•31/07/2025, 12:10

Decisão

•20/06/2025, 13:29

Decisão

•31/05/2025, 11:10

Decisão

•07/04/2025, 09:31

Decisão

•13/02/2025, 16:38

Decisão

•15/08/2024, 07:04

Decisão

•06/06/2024, 10:55

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Decisão

•22/03/2024, 12:28

Decisão

•26/01/2022, 20:36

Despacho

•10/11/2021, 19:08

Despacho

•02/09/2021, 19:59

Decisão

•24/05/2021, 20:41

Decisão

•09/04/2021, 10:05

Decisão

•03/03/2021, 10:51

Decisão

•20/02/2020, 12:51

Decisão

•17/12/2019, 13:38

Decisão

•18/09/2019, 09:15

Decisão

•11/06/2019, 14:29

Decisão

•06/05/2019, 09:04

Decisão

•20/02/2019, 11:26

Decisão

•09/11/2018, 12:50

Decisão

•17/07/2018, 13:47

Decisão

•30/05/2018, 17:47

Decisão

•01/03/2018, 13:36

Despacho

•01/12/2016, 16:52

Decisão

•07/08/2015, 10:07

Despacho

•13/06/2014, 09:19