Execução de Título Extrajudicial 6014181-32.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.265,93

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

C M PONTES DA CUNHA

CNPJ

Autor

FERNANDA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6014181-32.2026.8.03.0001. Autor: C M PONTES DA CUNHA Réu: FERNANDA FREITAS DA SILVA DESPACHO Verifica-se que, em 25.02.2026, a parte Autora ingressou com processo de execução, anexando aos autos Nota Promissória, com vencimento em 15.08.2021, sem força executiva, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, "Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 2 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

03/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:41

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 22:42

Despacho

•02/03/2026, 12:25

Despacho

•02/03/2026, 12:25