Cumprimento de sentença 0056384-58.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

RESIDENCIAL RESERVA DOS JARDINS

CNPJ

Autor

THALITA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL GIOVANI HANSSELER SALDANHA

CPF

Reu

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·CPF·Representa: Autor

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213·CPF·Representa: Autor

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Autor

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884·CPF·Representa: Réu

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 20:25

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:17

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 14:24

Despacho

•04/06/2025, 19:01

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 20:25

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:16

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:05

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:38

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/02/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de THALITA COSTA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA BASTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de THALITA COSTA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RESERVA DOS JARDINS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:48

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:11

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:06

Juntada de Certidão (RENAJUD)

27/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:56

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:57

Processo Desarquivado

11/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 08:49

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de THALITA COSTA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:17

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:42

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2023, 21:33

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:53

Desentranhado o documento

12/05/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/02/2023, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2022.

17/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de PARTE RE em 17/11/2022.

17/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de PARTE RE em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:46

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2022.

13/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:19

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 21/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/01/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:15

Outras Decisões

10/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:42

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de PARTE RE em 13/12/2021.

13/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 22:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 29/11/2021 às 18:09:17 para Rotinas processuais

29/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:47

Recebidos os autos

17/11/2021, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SUL

16/11/2021, 08:36

Transitado em Julgado em 12/11/2021

16/11/2021, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/10/2021, 10:28

Conhecido o recurso de THALITA COSTA DOS SANTOS E RAFAEL GIOVANI HANSSELER SALDANHA e provido em parte

20/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

19/10/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:59

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:26

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/10/2021, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:22

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2021, 15:18

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:38

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

26/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 22/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

22/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:36

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:49

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

10/08/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 28/07/2021 às 13:53:14 para DECISÃO

28/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/07/2021, 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2021, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA em 23/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

23/07/2021, 06:01

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:37

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:37

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:36

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

22/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

07/07/2021, 13:54

Recurso Distribuído por sorteio

07/07/2021, 10:06

Recurso Distribuído por sorteio

07/07/2021, 10:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

07/07/2021, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 17/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 31/05/2021 às 21:18:10 para Rotinas processuais

31/05/2021, 21:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/05/2021, 19:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2021, 17:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 15/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

15/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA em 15/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

15/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 10/05/2021 às 08:34:01 para Sentença

10/05/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/05/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão

23/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO BARBOSA em 17/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

17/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 17/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

17/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 10/04/2021 às 11:17:37 para Sentença

10/04/2021, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/04/2021, 12:01

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

06/04/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:09

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/02/2021 às 12:08:50

11/02/2021, 12:08

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:38

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:38

Juntada de Certidão

30/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 21:59

Publicado Agendamento de audiencia em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 13:42

Audiência conciliação redesignada. 03/09/2020 às 10:26:35

03/09/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:26

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2020, 10:25

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/02/2021 às 09:05:00

03/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:37

Publicado Agendamento de audiencia em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:07

Expedição de Carta.

17/03/2020, 14:22

Expedição de Carta.

17/03/2020, 14:21

Expedição de Carta.

17/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 10:39

Expediente Encaminhado ao DJE

17/03/2020, 10:38

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/09/2020 às 10:05:00

17/03/2020, 10:35

Audiência conciliação cancelada. 17/03/2020 às 11:30:00

17/03/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 09:53

Publicado Agendamento de audiencia em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2020

22/01/2020, 14:18

Expedição de Carta.

22/01/2020, 08:23

Expedição de Carta.

22/01/2020, 08:23

Expedição de Carta.

22/01/2020, 08:23

Expediente Encaminhado ao DJE

22/01/2020, 08:05

Audiência conciliação designada. 17/03/2020 às 11:30:00

22/01/2020, 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 22/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/12/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 09:29

Processo Autuado

12/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

11/12/2019, 15:18

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:58

Despacho

•07/04/2025, 11:34

Sentença

•07/02/2025, 10:48

Decisão

•29/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

•08/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:11

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•09/08/2024, 17:16

Decisão

•13/06/2024, 11:03

Sentença

•19/09/2023, 13:46

Decisão

•01/06/2023, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 21:33

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•04/03/2026, 14:24

Despacho

•04/06/2025, 19:01

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:58

Despacho

•07/04/2025, 11:34

Sentença

•07/02/2025, 10:48

Decisão

•29/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

•08/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

•06/09/2024, 09:11

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•09/08/2024, 17:16

Decisão

•13/06/2024, 11:03

Sentença

•19/09/2023, 13:46

Decisão

•01/06/2023, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 21:33

Certidão

•30/01/2023, 13:41

Certidão

•11/01/2023, 11:55

Certidão

•30/09/2022, 14:26

Certidão

•30/08/2022, 16:14

Certidão

•04/08/2022, 09:13

Certidão

•11/07/2022, 09:58

Certidão

•11/04/2022, 08:33

Outros Documentos

•31/03/2022, 17:14

Certidão

•10/01/2022, 14:59

Outros Documentos

•29/11/2021, 22:54

Certidão

•05/10/2021, 12:05

Certidão

•31/08/2021, 15:18

Certidão

•12/08/2021, 13:36

Certidão

•23/07/2021, 10:47

Certidão

•12/07/2021, 11:13

Certidão

•05/05/2021, 11:01

Certidão

•06/04/2021, 08:22

Certidão

•11/02/2021, 12:08

Certidão

•04/10/2020, 07:21

Certidão

•03/09/2020, 10:26