Precatório 0000018-55.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA

CPF 037.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB/AP 1576•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/03/2026, 08:02

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 03/03/2026 13:21:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/03/2026, 08:46

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Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2026 em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000018-55.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA Advogado(a): AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO - 1576AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: No movimento de ordem 55 é noticiado o pagamento integral do crédito.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, proceder ao arquivamento dos autos.Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000040/2026

04/03/2026, 18:37

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 03/03/2026 13:21:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

04/03/2026, 10:11

DECISÃO (03/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2026

04/03/2026, 10:11

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 55 é noticiado o pagamento integral do crédito.Não há comunicações a serem realizadas, uma vez que não houve retenções de tributos em nome do credor principal.DIANTE DO EXPOSTO, proceder ao arquivamento dos autos.Intimem-se.

03/03/2026, 13:21

Expedição de documento

03/03/2026, 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

03/03/2026, 09:04

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA no valor de R$ 48.226,41.

03/03/2026, 09:03

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

02/03/2026, 13:28

Certifico que, diante da concordância, os dados necessários para a efetivação do pagamento encontram-se cadastrados no sistema bancário, devendo a parte aguardar o respectivo crédito em conta (SISCONDJ nº 20260227115446015604).

27/02/2026, 11:57

Petição concordando com cálculo - credor e patrono

27/02/2026, 11:49

Certifico que o processo aguarda concordância das partes com relação a planilha para fim de prosseguimento no pagamento.

27/02/2026, 10:25

Documentos

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