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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 43.278,96

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SORAYA CONCEICAO MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 24

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SORAYA CONCEICAO MACHADO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

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