Embargos de Declaração Cível 0039404-75.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.070,06

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANAJARA SILVA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO

OAB/PA 6454·CPF·Representa: Autor

PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 20/12/2022.

20/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:37

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/12/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho.

14/12/2022, 12:05

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

14/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:19

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

29/09/2022, 08:55

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:09

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 20/12/2022.

20/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2015, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2016, 09:59

19/12/2022, 10:37

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/12/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho.

14/12/2022, 12:05

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

14/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:19

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

29/09/2022, 08:55

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:02

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

09/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:09

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 17:41

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2022, 09:35

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/09/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:57

Recebidos os autos

05/09/2022, 07:09

Conclusos para decisão.

05/09/2022, 07:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 19:42

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:40

Juntada de Agravo em recurso extraordinário

10/07/2022, 03:58

Juntada de Agravo em recurso especial

10/07/2022, 03:56

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 18:23

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:06

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:05

Recebidos os autos

21/06/2022, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/06/2022, 10:07

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2022, 10:44

Recurso Especial não admitido

14/06/2022, 16:16

Recebidos os autos

14/06/2022, 07:50

Conclusos para decisão.

14/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

13/06/2022, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/06/2022, 02:04

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 16:35

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 17:49

Expediente Encaminhado ao DJE

03/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:14

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:43

Recebidos os autos

26/05/2022, 09:15

Conclusos para decisão.

26/05/2022, 09:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

25/05/2022, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2022, 13:41

Juntada de Contra-razões

24/05/2022, 19:37

Juntada de Contra-razões

24/05/2022, 19:32

Publicado Rotinas processuais em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2022, 19:45

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:33

Juntada de Recurso extraordinário

20/05/2022, 21:00

Juntada de Recurso especial

20/05/2022, 20:58

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Publicado Acórdão em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2022, 20:32

Expediente Encaminhado ao DJE

28/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:08

Recebidos os autos

27/04/2022, 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/04/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 12:50

Recebidos os autos

25/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento.

25/04/2022, 11:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

25/04/2022, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 08:17

Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2022, 18:54

Expediente Encaminhado ao DJE

30/03/2022, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 17:35

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 15:15

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:08

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho.

25/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

25/03/2022, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 10:01

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 09:57

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/03/2022, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2022, 07:50

Juntada de Petição (outras)

04/03/2022, 01:55

Recebidos os autos

09/02/2022, 09:47

Conclusos para decisão.

09/02/2022, 09:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

09/02/2022, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2022, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ em 07/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 07/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022, 08:17

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2022, 18:32

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 13:57

Recebidos os autos

28/01/2022, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PETRONIUS DE JESUS FARIAS DA CRUZ em 21/11/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

21/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 21/11/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

21/11/2021, 06:01

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2021, 21:37

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão.

11/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

11/11/2021, 13:44

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2021, 13:43

Expediente Encaminhado ao DJE

11/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

11/11/2021, 08:11

Juntada de Contra-razões

10/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:05

Juntada de Petição (outras)

27/10/2021, 15:07

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão.

06/10/2021, 13:54

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

06/10/2021, 13:47

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021, 13:47

Recurso Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:44

Evolução da Classe Processual

06/10/2021, 13:44

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 23:11

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA AUGUSTA DE ARAUJO RAMOS em 27/09/2021 às 06:01:01 para Acórdão

27/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 27/09/2021 às 06:01:01 para Acórdão

27/09/2021, 06:01

Publicado Acórdão em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2021, 18:14

Expediente Encaminhado ao DJE

17/09/2021, 09:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 09:22

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/09/2021, 14:45

Conhecido o recurso de SANAJARA SILVA DA SILVA E MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ e não-provido

03/09/2021, 14:26

Recebidos os autos

03/09/2021, 08:01

Conclusos para julgamento.

03/09/2021, 08:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

02/09/2021, 19:26

Juntada de Mídia

02/09/2021, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 19:23

Publicado Pauta de Julgamento em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 18:21

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2021, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2021, 15:13

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

10/08/2021, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 20:11

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:29

Conclusos para decisão.

15/07/2021, 10:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

13/07/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2021, 16:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 09/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/07/2021, 06:01

Publicado Pauta de Julgamento em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 17:37

Expediente Encaminhado ao DJE

02/07/2021, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 16:24

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2021, 12:41

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 22:11

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE

29/06/2021, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 09:34

Recebidos os autos

29/06/2021, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/06/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 18:26

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:01

Conclusos para decisão.

13/10/2020, 10:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

13/10/2020, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020, 08:54

Juntada de Contra-razões

13/10/2020, 00:42

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 27/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 15:06

Expediente Encaminhado ao DJE

17/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 14:28

Recurso Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:24

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

15/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:34

Recebidos os autos

17/04/2020, 10:33

Conclusos para elaborar relatório e voto.

17/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

17/04/2020, 09:37

Recebidos os autos

17/04/2020, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/04/2020, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2020, 13:32

Audiência conciliação cancelada. 30/03/2020 às 08:30:00

07/04/2020, 13:26

Recebidos os autos

07/04/2020, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

18/03/2020, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2020, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA AUGUSTA DE ARAUJO RAMOS em 14/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 14/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/03/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

05/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 15:04

Expediente Encaminhado ao DJE

04/03/2020, 13:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 13:25

Audiência conciliação designada. 30/03/2020 às 08:30:00

04/03/2020, 13:24

Recebidos os autos

04/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:15

Recebidos os autos

14/10/2019, 10:40

Conclusos para elaborar relatório e voto.

14/10/2019, 10:40

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

11/10/2019, 12:31

Recebidos os autos

11/10/2019, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

10/10/2019, 10:05

Recurso Distribuído por sorteio

10/10/2019, 09:58

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/10/2019, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2017, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2017, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•24/01/2018, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2018, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•07/02/2019, 13:21

TipoProcessoDocumento#16

•09/03/2019, 21:14

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2019, 20:07

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2019, 22:29

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2019, 21:06

TipoProcessoDocumento#63

•03/03/2020, 14:15

TipoProcessoDocumento#63

•14/09/2020, 14:34

TipoProcessoDocumento#63

•28/06/2021, 10:53

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2021, 20:11

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2015, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2016, 09:59

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2017, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2017, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•24/01/2018, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2018, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•07/02/2019, 13:21

TipoProcessoDocumento#16

•09/03/2019, 21:14

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2019, 20:07

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2019, 22:29

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2019, 21:06

TipoProcessoDocumento#63

•03/03/2020, 14:15

TipoProcessoDocumento#63

•14/09/2020, 14:34

TipoProcessoDocumento#63

•28/06/2021, 10:53

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2021, 20:11

TipoProcessoDocumento#74

•03/09/2021, 14:26

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2021, 14:05

TipoProcessoDocumento#63

•27/01/2022, 10:52

TipoProcessoDocumento#63

•17/03/2022, 07:50

TipoProcessoDocumento#63

•25/03/2022, 13:08

TipoProcessoDocumento#74

•25/04/2022, 12:50

TipoProcessoDocumento#63

•01/06/2022, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2022, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2022, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2022, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2022, 13:33