Precatório 0007541-89.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0007541-89.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007541-89.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELENICE FRANCISCA BRITO MATOS Advogado(a): JULIO CESAR DIAS COSTA - 5183AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora informar os dados bancários para pagamento do crédito;1.1) Decorrido o prazo para a parte credora, havendo a apresentação dos dados, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo para a parte credora, sem apresentação dos dados, realizar a conclusão dos autos.Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000083/2026

14/05/2026, 19:08

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 13/05/2026 15:02:13 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

14/05/2026, 12:31

DECISÃO (13/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2026

14/05/2026, 12:31

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a previsão de bloqueio dos valores do ente devedor, necessários para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 34.Observa-se dos autos que não há informaç (...)

13/05/2026, 15:02

Faço juntada a estes autos da Planilha de cálculos de atualização de Precatório.

13/05/2026, 11:44

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2026, às 11:16:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/05/2026, 11:16

Conclusão

13/05/2026, 11:16

Remessa

13/05/2026, 09:35

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor ELENICE FRANCISCA BRITO MATOS no valor de R$ 43.658,45.

08/05/2026, 12:51

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2026, às 11:05:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:05

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/05/2026, 11:04

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

08/05/2026, 10:47

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica de PRIORIDADES.

22/04/2026, 15:27

Intimação (Deferido o pedido de ELENICE FRANCISCA BRITO MATOS. na data: 13/04/2026 17:03:36 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/04/2026, 08:07

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

—