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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MARCOS BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB/AP 1730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034335-71.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Falsificação de documento particular, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCOS BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 17/08/2026 11:00 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. TATIANA JOSEPH MOITA PINGARILHO Gestor Judiciário

19/05/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 11:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

18/05/2026, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/05/2026, 14:03

Declarada incompetência

08/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:50

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:44

Decisão

•08/05/2026, 09:43