Acordo de Não Persecução Penal 6034524-49.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

FABRICIO MIRA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS

OAB/AP 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034524-49.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Denunciação caluniosa, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: FABRICIO MIRA BRITO Advogado(s) do reclamado: JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 17/08/2026 10:45 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. TATIANA JOSEPH MOITA PINGARILHO Gestor Judiciário

19/05/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 11:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

18/05/2026, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

11/05/2026, 12:18

Declarada incompetência

08/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:33

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:21

Decisão

•08/05/2026, 09:43