Execução de Título Extrajudicial 6036023-68.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ISRAEL DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MAIZA BACELAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA

OAB/AP 3700·CPF·Representa: Autor

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036023-68.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ISRAEL DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: MAIZA BACELAR DE OLIVEIRA DECISÃO Verifico que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico do autor, tais como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à celeridade e eficiência processual. Dessa forma, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, indicando seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: Número de telefone; WhatsApp (caso possua); Endereço de e-mail (caso possua). Caso o autor não possua qualquer um desses meios, deverá informar expressamente tal circunstância nos autos. O não cumprimento desta determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de maio de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/05/2026, 09:18

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2026, 11:31

Distribuído por sorteio

13/05/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 09:18

Decisão

•18/05/2026, 09:18