Execução de Título Extrajudicial 6037001-45.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.611,98

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

A APARECIDO PINTO

CNPJ

Autor

RENATA SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DOS ANJOS BARROS

OAB/AP 3722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6037001-45.2026.8.03.0001. Autor: A APARECIDO PINTO Réu: RENATA SANTOS DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista que a Nota Promissória anexada aos autos não preenche todos os requisitos de exigibilidade previstos no art. 75 da Lei Uniforme (Decreto nº 57.633/1966), não tendo, portanto, força executiva, por não constar o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga, nem a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Autora, por meio de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando-a ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, bem como retificar a qualificação da Petição Inicial para indicar corretamente sua razão social e apresentar Procuração com a razão social correta, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID 28438849, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 18 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

19/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 20:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:49

Distribuído por sorteio

16/05/2026, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00