—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.161,97

Órgão julgador

Vara Única de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

JAILSON PIMENEL BACELAR

CPF

Reu

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

Certifico que a sentença transitou em julgado em 16/04/2024.

Em Atos do Juiz.

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 11:58:24, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP

Conclusão

Remessa

Em Atos do Promotor.

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 10:04:13, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ

Em Atos do Juiz. Sobre a ocorrência de eventual prescrição da pretensão punitiva, diga o Ministério Público em parecer.Após retornem os autos em conclusão para decisão.

Faço conclusão para análise da prescrição.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

Evolução da Classe Processual

Rito Modificado: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL

Todas as movimentações(37)