Execução Fiscal 0027255-08.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.014,40

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ALFA GESSO DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2026, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2026, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/05/2026, 22:56

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(180)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2026, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2026, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/05/2026, 22:56

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:06

Decisão

•25/03/2026, 20:19

29/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:21

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:40

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:21

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:33

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 09:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

04/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de ALFA GESSO DECORACOES LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:29

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:24

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003319-83.2021.8.03.0000

23/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 18:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:50

Recebidos os autos.

27/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

27/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

24/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2022.

31/08/2022, 10:06

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2022.

30/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 09:47

Outras Decisões

03/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2022.

16/02/2022, 11:47

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:37

Publicado Edital em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:46

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2021, 12:46

Expedição de Edital.

09/12/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:07

Outras Decisões

06/12/2021, 13:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2021, 10:18

Outras Decisões

17/11/2021, 16:30

Juntada de Ofício

31/10/2021, 15:59

Conclusos para decisão

31/10/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:34

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:30

Outras Decisões

06/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:36

Juntada de Certidão

25/06/2020, 07:50

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:19

Outras Decisões

08/06/2020, 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/03/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:43

Conclusos para decisão

16/03/2020, 20:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2020.

13/03/2020, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:12

Outras Decisões

13/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 23:49

Conclusos para decisão

02/12/2019, 23:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 09:18

Juntada de Certidão

09/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 11:46

Juntada de Certidão

30/09/2019, 07:59

Outras Decisões

26/09/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:28

Conclusos para decisão

18/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/09/2019.

16/09/2019, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/08/2019 às 16:48:45 para Rotinas processuais

22/08/2019, 16:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:27

Recebidos os autos

09/08/2019, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

09/08/2019, 11:11

Audiência conciliação realizada. 09/08/2019 às 11:10:59

09/08/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/08/2019, 06:01

Recebidos os autos

06/08/2019, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

06/08/2019, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2019, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2019, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2019 às 11:05:33 para Audiência

09/07/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 10:06

Recebidos os autos

24/06/2019, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

24/06/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 08:36

Audiência conciliação designada. 09/08/2019 às 09:04:00

24/06/2019, 08:36

Recebidos os autos

24/06/2019, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

19/06/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:23

Outras Decisões

18/06/2019, 09:43

Processo Autuado

18/06/2019, 08:35

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/06/2019, 09:34

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•04/08/2025, 09:16

Decisão

•22/04/2025, 18:27

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Decisão

•05/09/2024, 12:27

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Decisão

•24/10/2022, 11:36

Decisão

•17/05/2022, 09:19

Decisão

•03/03/2022, 19:19

Decisão

•06/12/2021, 13:04

Decisão

•17/11/2021, 16:30

Decisão

•06/04/2021, 10:40

Decisão

•08/06/2020, 11:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/05/2026, 13:06

Decisão

•25/03/2026, 20:19

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•04/08/2025, 09:16

Decisão

•22/04/2025, 18:27

Decisão

•14/11/2024, 10:21

Decisão

•05/09/2024, 12:27

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Decisão

•24/10/2022, 11:36

Decisão

•17/05/2022, 09:19

Decisão

•03/03/2022, 19:19

Decisão

•06/12/2021, 13:04

Decisão

•17/11/2021, 16:30

Decisão

•06/04/2021, 10:40

Decisão

•08/06/2020, 11:42

Decisão

•13/12/2019, 10:42

Decisão

•26/09/2019, 12:48

Despacho

•09/08/2019, 11:10

Decisão

•18/06/2019, 09:43