Execução Fiscal 0040265-56.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.320,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

M. S. DO CARMO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2026, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2026, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:30

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2026, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2026, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:30

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:09

Decisão

•17/03/2026, 22:14

30/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

12/01/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de CSA - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE SA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:04

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 07:55

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:39

Juntada de Certidão (RENAJUD)

13/06/2025, 10:02

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 18:08

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de M. S. DO CARMO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:02

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003319-83.2021.8.03.00000

23/02/2024, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:29

Recebidos os autos.

27/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

27/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 00:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

03/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2021, 19:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2021, 19:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2021, 19:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

21/10/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:28

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2021, 14:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2021, 16:01

Outras Decisões

26/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 22:43

Outras Decisões

18/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão

12/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 14:26

Outras Decisões

16/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2021.

12/04/2021, 19:19

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:19

Publicado Edital em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:13

Expediente Encaminhado ao DJE

19/02/2021, 13:12

Expedição de Edital.

18/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:46

Outras Decisões

11/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 08:49

Outras Decisões

11/01/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 13:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2020.

14/12/2020, 09:11

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 19:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:17

Juntada de Certidão

23/07/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:21

Outras Decisões

22/06/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:40

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/06/2019 às 13:52:17 para DECISÃO

12/06/2019, 13:52

Processo Suspenso

05/06/2019, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:59

Conclusos para decisão

24/05/2019, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/05/2019 às 16:54:47 para Rotinas processuais

13/05/2019, 16:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/05/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 08:34

Decorrido prazo de PARTES em 08/05/2019.

08/05/2019, 08:33

Processo Suspenso

30/01/2019, 10:59

Proferida decisão de mero expediente

28/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 12:39

Conclusos para decisão

18/12/2018, 12:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/12/2018 às 13:48:41 para DECISÃO

04/12/2018, 13:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/11/2018, 11:43

Proferida decisão de mero expediente

22/11/2018, 15:36

Recebidos os autos

08/11/2018, 16:35

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

07/11/2018, 11:35

Audiência conciliação cancelada. 07/11/2018 às 11:05:00

07/11/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018, 15:10

Expedição de Carta.

03/10/2018, 15:10

Audiência conciliação designada. 07/11/2018 às 11:05:00

03/10/2018, 08:50

Recebidos os autos

27/09/2018, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

26/09/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:42

Proferida decisão de mero expediente

24/09/2018, 11:30

Processo Autuado

24/09/2018, 07:33

Conclusos para despacho

24/09/2018, 07:33

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 12:44

Decisão

•10/06/2025, 11:11

Decisão

•06/05/2025, 10:32

Decisão

•14/11/2024, 10:22

Decisão

•05/09/2024, 12:34

Decisão

•23/02/2024, 11:54

Decisão

•21/10/2021, 20:40

Decisão

•26/07/2021, 19:45

Decisão

•18/05/2021, 15:22

Decisão

•16/04/2021, 13:46

Decisão

•11/02/2021, 15:33

Decisão

•11/01/2021, 11:22

Decisão

•22/06/2020, 18:58

Decisão

•04/06/2019, 13:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/05/2026, 13:09

Decisão

•17/03/2026, 22:14

Decisão

•10/06/2025, 11:11

Decisão

•06/05/2025, 10:32

Decisão

•14/11/2024, 10:22

Decisão

•05/09/2024, 12:34

Decisão

•23/02/2024, 11:54

Decisão

•21/10/2021, 20:40

Decisão

•26/07/2021, 19:45

Decisão

•18/05/2021, 15:22

Decisão

•16/04/2021, 13:46

Decisão

•11/02/2021, 15:33

Decisão

•11/01/2021, 11:22

Decisão

•22/06/2020, 18:58

Decisão

•04/06/2019, 13:38

Decisão

•28/01/2019, 15:30

Decisão

•22/11/2018, 15:36

Decisão

•24/09/2018, 11:30