Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6036658-49.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.768,34

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB/AP 3999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6036658-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de endereço são antigos, determino a intimação da autora para juntar a procuração e comprovante de residência atualizados. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Decorrido o prazo sem juntada da emenda, venham os autos conclusos para julgamento para que o petitório inicial seja indeferido. COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM DATA ATUAL, CITE-SE o reclamado para ofertar contestação no prazo de trinta dias. 7. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

20/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/05/2026, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2026, 16:08

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 11:51

Despacho

•19/05/2026, 11:51