Execução de Título Extrajudicial 6037500-29.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.529,86

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

A APARECIDO PINTO

CNPJ

Autor

ROZIMARA VIEGAS DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DOS ANJOS BARROS

OAB/AP 3722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6037500-29.2026.8.03.0001. Autor: A APARECIDO PINTO Réu: ROZIMARA VIEGAS DA TRINDADE DESPACHO Tendo em vista que a Nota Promissória anexada aos autos não preenche todos os requisitos de exigibilidade previstos no art. 75 da Lei Uniforme (Decreto nº 57.633/1966), não tendo, portanto, força executiva, por não constar o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga, nem a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Autora, por meio de sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando-a ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, bem como retificar a qualificação da Petição Inicial para indicar corretamente sua razão social e apresentar Procuração com a razão social correta, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID 28469589, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 19 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

20/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:03

Distribuído por sorteio

18/05/2026, 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2026, 19:42

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00