Execução Fiscal 6000161-15.2026.8.03.0008 - TJAP

Execução Fiscal 6000161-15.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000161-15.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI EXECUTADO: EMIVALDO DA LUZ SOUZA SENTENÇA A parte executada ofertou proposta de parcelamento do débito fiscal, conforme petição de ID 27207741. Intimada, a parte credora concordou com a proposta de acordo. Nos termos avençados, a parte devedora pagará a importância de R$1.600,00 para quitação integral da dívida em quatro parcelas, tendo a primeira parcela data de vencimento imediatamente após a homologação do presente acordo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, em respeito à manifestação de vontade livre e consciente das partes, e não havendo afronta à ordem pública ou à legislação vigente, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Deixo de suspender o processo, considerando que, em caso de eventual inadimplemento do acordo, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito, independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. As partes não acordaram quanto à forma de pagamento das parcelas, devendo estas serem pagas diretamente ao credor. Contudo, caso o pagamento seja efetuado judicialmente, expeça-se alvará em favor da parte credora. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 18 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2026, 21:16

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 21:13

Juntada de Certidão

19/05/2026, 21:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2026, 11:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 23:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 11:53

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 11:36

Despacho

•27/01/2026, 15:48

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 19/05/2026

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão

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