Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6023221-38.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6023221-38.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023221-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENA DA SILVA VULCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada para apresentar os documentos obrigatórios. Contudo, não se manifestou. Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc. I, do NCPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivar. Publicar e intimar as partes. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

21/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/05/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARILENA DA SILVA VULCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:25

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 20:56

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital