Procedimento Comum Cível 0027948-55.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.795,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MOA CONSTRUCOES EM ALUMINIO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA

OAB/AP 3065·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA

OAB/AP 4285·CPF·Representa: Autor

DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 15:36

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 21:45

Decisão

•28/10/2020, 22:10

16/04/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de MOA CONSTRUCOES EM ALUMINIO E ACO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/08/2025, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de MOA CONSTRUCOES EM ALUMINIO E ACO LTDA em 30/06/2025 23:59.

26/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 02:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

25/07/2025, 02:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:31

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de J. B. CERQUEIRA & CIA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 14:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 13:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/09/2024, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 00:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2024.

07/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 15/08/2023

14/12/2023, 07:52

Expedição de Carta.

14/12/2023, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:22

Expedição de Carta.

15/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:02

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 17:49

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

20/07/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 08:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 às 10:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

10/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:03

Recebidos os autos.

09/06/2022, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

08/06/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:22

Expedição de Carta.

29/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

20/04/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:09

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 às 10:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

20/04/2022, 09:08

Recebidos os autos.

31/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:50

Remessa CEJUSC

09/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:34

Outras Decisões

03/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2022.

17/02/2022, 09:13

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:35

Expedição de Carta.

27/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:09

Expedição de Carta.

22/06/2021, 10:07

Cancelado o documento

22/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:33

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:21

Outras Decisões

30/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2021.

29/03/2021, 08:17

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 19:08

Outras Decisões

18/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:29

Conclusos para decisão

18/01/2021, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2021, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2020, 06:01

Expedição de Carta.

29/10/2020, 13:54

Expedição de Carta.

29/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 13:53

Outras Decisões

28/10/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 21:41

Conclusos para decisão

08/10/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 15:58

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 21:45

Processo Autuado

10/09/2020, 16:49

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

30/08/2020, 17:32

Decisão

•18/02/2021, 16:17

Decisão

•30/04/2021, 14:07

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•21/07/2022, 15:46

Decisão

•07/02/2023, 14:56

Sentença

•05/07/2023, 20:44

Petição

•18/08/2023, 09:42

Decisão

•27/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:18

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 17:56

Ato ordinatório

•23/08/2024, 08:38

Decisão

•05/11/2024, 14:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/09/2020, 21:45

Decisão

•28/10/2020, 22:10

Decisão

•18/02/2021, 16:17

Decisão

•30/04/2021, 14:07

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•21/07/2022, 15:46

Decisão

•07/02/2023, 14:56

Sentença

•05/07/2023, 20:44

Petição

•18/08/2023, 09:42

Decisão

•27/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:18

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 17:56

Ato ordinatório

•23/08/2024, 08:38

Decisão

•05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

•13/12/2024, 13:01

Decisão

•23/05/2025, 10:44

Decisão

•11/06/2025, 20:28

Decisão

•21/08/2025, 10:11

Decisão

•16/09/2025, 13:12

Sentença

•15/12/2025, 10:01

Ato ordinatório

•20/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

•20/02/2026, 10:25

Sentença

•08/04/2026, 11:07