Execução de Título Extrajudicial 6037881-37.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.970,25

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

C M PONTES DA CUNHA

CNPJ

Autor

LILIANE SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6037881-37.2026.8.03.0001. Autor: C M PONTES DA CUNHA Réu: LILIANE SILVA SANTOS DESPACHO Verifica-se que, em 19.05.2026, a parte Autora ingressou com processo de execução, anexando aos autos Nota Promissória, com vencimento em 13.02.2023, sem força executiva, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, "Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 21 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 20:55

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:47

Distribuído por sorteio

19/05/2026, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 20:55

Despacho

•21/05/2026, 20:55