Execução de Título Extrajudicial 6038311-86.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 829,07

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

COMERCIAL D L LTDA

CNPJ

Autor

OLENDINO SANTOS COSTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6038311-86.2026.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: OLENDINO SANTOS COSTA FILHO DESPACHO Verifica-se que, em 20.05.2026, a parte Autora ingressou com processo de execução, anexando aos autos Nota Promissória, com vencimento em 20.04.2023, sem força executiva, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, "Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 21 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 20:55

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:07

Distribuído por sorteio

20/05/2026, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 20:55

Despacho

•21/05/2026, 20:55