Execução Fiscal 0045711-06.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0045711-06.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

13/10/2022, 07:39

Decurso de Prazo - MO. 136.

13/10/2022, 07:38

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2022 em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045711-06.2019.8.03.0001. Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: SERGE SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO: Sabe-se que a inexistência de bens passíveis de penhora não se encontra elencada dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução previstas no art. 924 do CPC/2015. Entretanto, não há como este feito tramitar ad infinitum através de sucessivas suspensões e repetidas pes Nº do Parte

30/09/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000177/2022

29/09/2022, 17:49

DECISÃO (26/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2022

29/09/2022, 09:05

Em Atos do Juiz. Sabe-se que a inexistência de bens passíveis de penhora não se encontra elencada dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução previstas no art. 924 do CPC/2015. Entretanto, não há como este feito tramitar ad infinitum at (...)

26/09/2022, 18:08

Decurso de Prazo

15/09/2022, 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

15/09/2022, 13:13

Certifico a SUSPENSÃO dos autos conforme decisão do M.O 129.

28/07/2022, 09:32

Em Atos do Juiz. Não foi promovido o regular andamento do processo pelo exequente, em relação à decisão de Ordem 124, conforme certidão exarada à Ordem 127. Assim, aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta (30) dias. Permanecendo inerte, intime-se pessoalmente (...)

04/07/2022, 13:09

Decurso de Prazo - MO. 126.

24/06/2022, 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

24/06/2022, 11:20

Intimação (deferimento na data: 09/05/2022 14:17:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

27/05/2022, 06:01

Notificação (deferimento na data: 09/05/2022 14:17:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/05/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 00:00

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