Execução de Título Extrajudicial 0001858-28.2016.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.443,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Vitória do Jari

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

RAILA MAYZE SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

JOAO NEVES DA COSTA

CPF

Reu

AURICELIA MARIA SANTOS COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

03/12/2025, 14:03

Desentranhado o documento

03/12/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(496)

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•03/05/2016, 16:13

Decisão

•14/09/2016, 09:43

03/12/2025, 14:03

Desentranhado o documento

03/12/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

22/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 22:05

Juntada de Certidão

20/08/2025, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/08/2025, 14:04

Processo Desarquivado

03/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 23:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:38

Processo Desarquivado

27/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 23:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:13

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:13

Juntada de Ofício

09/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:33

Juntada de Ofício

07/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:43

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:04

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:07

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:03

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:21

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:20

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:00

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:59

Publicado Rotinas processuais em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 07:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:52

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 15:23

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2022.

23/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:25

Expediente Encaminhado ao DJE

29/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

07/08/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:07

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 08:12

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 08:36

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:00

Expedição de Carta precatória.

22/06/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:58

Outras Decisões

09/11/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 12:56

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:44

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 22/09/2020 às 15:51:48 para Rotinas processuais

22/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:49

Publicado Rotinas processuais em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 07:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 07:24

Expediente Encaminhado ao DJE

17/09/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 07:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 22:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 12:03

Expedição de Carta precatória.

18/06/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:19

Outras Decisões

05/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:56

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 12/03/2020 às 11:56:07 para Rotinas processuais

12/03/2020, 11:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:18

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:39

Juntada de Ofício

18/02/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:56

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 188

17/02/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:50

Juntada de Ofício

10/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:53

Expedição de Ofício.

20/12/2019, 10:20

Expedição de Ofício.

20/12/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:11

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:46

Outras Decisões

11/06/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/06/2019 às 17:04:49 para Rotinas process

04/06/2019, 17:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/05/2019 às 20:22:15 para DESPACHO

06/05/2019, 20:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/05/2019 às 20:19:31 para DESPACHO

06/05/2019, 20:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 02/05/2019 às 23:44:46 para DESPACHO

02/05/2019, 23:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 15:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 15:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 18:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2019.

23/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:38

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 10/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

10/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2019.

12/02/2019, 16:07

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2019, 21:26

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão

30/01/2019, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2018, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2018, 14:17

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 00:09

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 09:28

Conclusos para decisão

10/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:04

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 07/12/2018 às 15:03:58 para Rotinas processuais

07/12/2018, 15:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/12/2018, 08:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2018.

07/12/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 07:50

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:22

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 129

23/10/2018, 09:48

Publicado Edital em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2018

16/10/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 07:55

Expediente Encaminhado ao DJE

16/10/2018, 07:54

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 07:54

Expedição de Edital.

15/10/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 08:40

Conclusos para decisão

05/10/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:27

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 01/10/2018 às 17:27:08 para Rotinas processuais

01/10/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/10/2018, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 11:21

Conclusos para decisão

26/07/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 20/07/2018 às 09:15:55 para DECISÃO

20/07/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/07/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:36

Proferida decisão de mero expediente

05/07/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 11:12

Conclusos para decisão

04/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:59

Publicado Rotinas processuais em 26/06/2018.

26/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2018

25/06/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:22

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:57

Conclusos para decisão

15/06/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 10:52

Conclusos para decisão

05/03/2018, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 15:34

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 12/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

12/02/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 13:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2018, 13:39

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 18:14

Processo Suspenso

29/11/2017, 09:50

Audiência semana da conciliação realizada. 29/11/2017 às 09:07:12

29/11/2017, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 08:06

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 18/10/2017 às 17:45:22 para DECISÃO

18/10/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2017, 10:01

Audiência semana da conciliação designada. 29/11/2017 às 08:30:00

16/10/2017, 12:30

Proferida decisão de mero expediente

16/10/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 09:21

Conclusos para decisão

27/09/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 07:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ELÓI CONTINI em 21/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/09/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 14:56

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 19/09/2017 às 11:22:00 para Rotinas processuais

19/09/2017, 11:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/09/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 07:52

Expedição de Mandado.

04/08/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 10:09

Conclusos para decisão

05/07/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 16:15

Processo Suspenso

07/04/2017, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:44

Conclusos para decisão

06/04/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 09:10

Proferida decisão de mero expediente

27/03/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 12:35

Conclusos para decisão

02/03/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:32

Publicado Rotinas processuais em 24/02/2017.

24/02/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2017

23/02/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:24

Expediente Encaminhado ao DJE

22/02/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

02/01/2017, 10:30

Expedição de Carta precatória.

12/12/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 09:22

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 02/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais

02/12/2016, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2016, 08:20

Juntada de Mandado

22/11/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 11:20

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 09:43

Processo Autuado

01/09/2016, 12:14

Conclusos para decisão

01/09/2016, 12:13

Redistribuído por 2 em razão de 29

01/09/2016, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para VITÓRIA DO JARI

19/05/2016, 11:46

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 11:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2016.

19/05/2016, 11:40

Publicado DECISÃO em 10/05/2016.

10/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2016

09/05/2016, 17:18

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2016, 15:41

Acolhida a exceção de Incompetência

03/05/2016, 16:13

Processo Autuado

03/05/2016, 11:56

Conclusos para despacho

03/05/2016, 11:56

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 10:34

Decisão

•27/03/2017, 09:25

Decisão

•07/04/2017, 09:26

Despacho

•24/07/2017, 08:16

Decisão

•16/10/2017, 11:35

Decisão

•29/11/2017, 09:07

Despacho

•16/03/2018, 16:38

Despacho

•16/06/2018, 15:07

Decisão

•05/07/2018, 09:43

Despacho

•28/07/2018, 11:26

Despacho

•10/10/2018, 19:55

Despacho

•11/12/2018, 00:09

Despacho

•03/02/2019, 21:26

Despacho

•15/02/2019, 13:32

Todos os documentos(56)

Decisão

•03/05/2016, 16:13

Decisão

•14/09/2016, 09:43

Decisão

•27/03/2017, 09:25

Decisão

•07/04/2017, 09:26

Despacho

•24/07/2017, 08:16

Decisão

•16/10/2017, 11:35

Decisão

•29/11/2017, 09:07

Despacho

•16/03/2018, 16:38

Despacho

•16/06/2018, 15:07

Decisão

•05/07/2018, 09:43

Despacho

•28/07/2018, 11:26

Despacho

•10/10/2018, 19:55

Despacho

•11/12/2018, 00:09

Despacho

•03/02/2019, 21:26

Despacho

•15/02/2019, 13:32

Despacho

•24/04/2019, 18:51

Decisão

•11/06/2019, 07:39

Despacho

•12/12/2019, 19:10

Decisão

•05/06/2020, 09:23

Despacho

•28/09/2020, 15:11

Decisão

•09/11/2020, 11:31

Decisão

•25/07/2022, 10:14

Decisão

•02/09/2022, 09:19

Decisão

•24/10/2022, 22:42

Decisão

•24/11/2022, 09:36

Decisão

•26/01/2023, 11:55

Decisão

•09/02/2023, 13:21

Decisão

•16/02/2023, 08:19

Decisão

•02/03/2023, 09:33

Decisão

•06/03/2023, 11:13

Decisão

•13/03/2023, 08:22

Decisão

•16/03/2023, 08:32

Decisão

•23/03/2023, 08:45

Decisão

•03/04/2023, 14:48

Decisão

•27/04/2023, 12:58

Decisão

•05/06/2023, 13:27

Decisão

•15/06/2023, 12:35

Decisão

•06/07/2023, 12:19

Decisão

•31/07/2023, 09:36

Decisão

•16/08/2023, 10:41

Decisão

•05/09/2023, 15:51

Decisão

•06/10/2023, 13:50

Decisão

•08/11/2023, 12:19

Decisão

•24/11/2023, 11:49

Decisão

•09/01/2024, 12:23

Decisão

•01/02/2024, 09:40

Decisão

•29/04/2025, 16:15

Decisão

•22/05/2025, 17:25

Decisão

•07/07/2025, 15:14

Decisão

•07/08/2025, 11:59

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:17

Decisão

•20/08/2025, 16:30

Decisão

•07/10/2025, 13:12

Decisão

•15/10/2025, 12:36

Decisão

•22/10/2025, 09:52

Decisão

•27/11/2025, 09:51