Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6012135-04.2025.8.03.0002.
AUTOR: DOMESTILAR LTDA
REU: FRANCISCO CHARLES BOANERGIO DO CARMO SENTENÇA
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória proposta por DOMESTILAR LTDD contra Francisco Charles Boanergio Do Carmo, no qual as partes visando a solução da demanda firmaram acordo, nos seguintes termos: a) A autora informou que a requerida assinou TERMO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA, no valor de R$ 3.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser pago em única parcela, sendo devidamente aceita pela autora e pago pela requerida o referido valor. b) Assim, a autora requereu a homologação do acordo e a extinção do feito pela quitação. É o sucinto relatório. Decido.
Trata-se de acordo no qual a autora afirma que a requerida assinou um termo de confissão dívida no valor de R$3.000,00, tendo sido pago o valor, em parcela única, por isso requereu a extinção da obrigação. Verifico que o direito sobre o qual transigiram as partes por meio do acordo é disponível, além do que refere-se a manifestação de vontade dos interessados. Consigno que apesar da ausência do termo de confissão de dívida, em anexo, entendo que se trata de simples erro material, devendo ser homologado o pedido.
Diante do exposto, sem delongas, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, nos termos da petição ID 26559462, e, EXTINGO o processo, em razão da quitação, nos termos do art. 487, III, 'b', c/c art. 924,II, ambos do CPC. Custas satisfeitas. Sem honorários, em homenagem ao novo acordo. Independente de trânsito em julgado, arquivem-se. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Santana/AP, 15 de maio de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana