Execução de Título Extrajudicial 6043299-24.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6043299-24.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043299-24.2024.8.03.0001. Autor: J. F. REIS DA SILVA LTDA Réu: JOSE IRLAN DIAS SOBRINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Proceda-se nova pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome do Executado, COM REITERADAS ORDENS DE BLOQUEIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, observando-se o valor do débito na petição do ID 25469031. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao Executado ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 26 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043299-24.2024.8.03.0001. Autor: J. F. REIS DA SILVA LTDA Réu: JOSE IRLAN DIAS SOBRINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a manifestação do ID 28389510, como embargos, já que é este o instituto jurídico expressamente previsto na Lei nº 9.099/95 para o caso que se apresenta. Alega o Embargante/Executado que houve bloqueio em sua conta e que o valor bloqueado corresponde ao seu salário, pelo que requer o imediato desbloqueio dos valores bloqueados. No âmbito dos Juizados Especiais, só excepcionalmente concede-se liminar ou antecipação de tutela, quando da demora natural do processo puder resultar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme telas SISBAJUD anexadas no ID 286845577, foi bloqueada a quantia de R$ 1.037,64 (um mil e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Assevera o Embargante que a quantia bloqueada corresponde a verbas salariais, que são protegidas pelo comando normativo inserto no art. 833, inciso IV do CPC, contudo tal regra vem sendo flexibilizada pela jurisprudência, admitindo-se a penhora de até 30% (trinta por cento) do valor auferido pela parte Executada quando no caso concreto não se vislumbra prejuízo para o sustento do devedor e de sua família. Da análise do contracheque apresentado (ID 28648756), verifica-se que a remuneração líquida do Executado é de R$ 1.818,18 (um mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), valor recebido no mês de ABRIL/2026 e que a referida quantia é depositada em sua conta bancária, de modo que, em relação a esse valor, comprovadamente oriundo de verba salarial, deve permanecer bloqueado, até decisão final dos embargos, o percentual de 30% (trinta por cento), que corresponde à quantia de R$ 545,45 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), devendo os valores excedentes serem desbloqueados. Assim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de desbloqueio de valores para CONVERTER EM PENHORA o valor de R$ 545,45 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de forma que o valor excedente bloqueado, deverá ser IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. Após, designe-se DATA PRÓXIMA para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que a Embargada/Exequente poderá impugnar os Embargos opostos. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefones: no 96 99126-3869 - whats app ou 96 3312-3858), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Intimem-se as partes, por seus Advogados, notificando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Macapá, 22 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

08/06/2026, 14:33

Expedição de documento

08/06/2026, 09:34

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 08:21

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:36

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6043299-24.2024.8.03.0001. AUTOR: J. F. REIS DA SILVA LTDA REU: JOSE IRLAN DIAS SOBRINHO CERTIDÃO Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada para 08/06/2026 às 08h:15min, poderá ser acessada virtualmente pelo seguinte link: Entrar na reunião Zoom (BALCÃO VIRTUAL): https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ID da reunião: 967 048 9274 Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. As partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Macapá, 25 de maio de 2026. SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6043299-24.2024.8.03.0001. AUTOR: J. F. REIS DA SILVA LTDA REU: JOSE IRLAN DIAS SOBRINHO CERTIDÃO Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada para 08/06/2026 às 08h:15min, poderá ser acessada virtualmente pelo seguinte link: Entrar na reunião Zoom (BALCÃO VIRTUAL): https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ID da reunião: 967 048 9274 Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. As partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Macapá, 25 de maio de 2026. SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 08:09

de Instrução e Julgamento (designada)

25/05/2026, 08:05

Liminar

22/05/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043299-24.2024.8.03.0001. Autor: J. F. REIS DA SILVA LTDA Réu: JOSE IRLAN DIAS SOBRINHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a manifestação do ID 28389510, como embargos, já que é este o instituto jurídico expressamente previsto na Lei nº 9.099/95 para o caso que se apresenta. Alega o Embargante/Executado que houve bloqueio em sua conta e que o valor bloqueado corresponde ao seu salário, pelo que requer o imediato desbloqueio dos valores bloqueados. No âmbito dos Juizados Especiais, só excepcionalmente concede-se liminar ou antecipação de tutela, quando da demora natural do processo puder resultar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme telas SISBAJUD anexadas no ID 286845577, foi bloqueada a quantia de R$ 1.037,64 (um mil e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Assevera o Embargante que a quantia bloqueada corresponde a verbas salariais, que são protegidas pelo comando normativo inserto no art. 833, inciso IV do CPC, contudo tal regra vem sendo flexibilizada pela jurisprudência, admitindo-se a penhora de até 30% (trinta por cento) do valor auferido pela parte Executada quando no caso concreto não se vislumbra prejuízo para o sustento do devedor e de sua família. Da análise do contracheque apresentado (ID 28648756), verifica-se que a remuneração líquida do Executado é de R$ 1.818,18 (um mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos), valor recebido no mês de ABRIL/2026 e que a referida quantia é depositada em sua conta bancária, de modo que, em relação a esse valor, comprovadamente oriundo de verba salarial, deve permanecer bloqueado, até decisão final dos embargos, o percentual de 30% (trinta por cento), que corresponde à quantia de R$ 545,45 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), devendo os valores excedentes serem desbloqueados. Assim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de desbloqueio de valores para CONVERTER EM PENHORA o valor de R$ 545,45 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de forma que o valor excedente bloqueado, deverá ser IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. Após, designe-se DATA PRÓXIMA para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que a Embargada/Exequente poderá impugnar os Embargos opostos. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefones: no 96 99126-3869 - whats app ou 96 3312-3858), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Intimem-se as partes, por seus Advogados, notificando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Macapá, 22 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada)

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