Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ODORICO DOS SANTOS CASTRO, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28733415) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício.
Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001683-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]
26/05/2026, 00:00
Petição (Petição inicial)
07/05/2026, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ODORICO DOS SANTOS CASTRO, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação das partes credoras ODORICO DOS SANTOS CASTRO e WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para juntarem aos autos seus dados bancários (conta, agência, banco e chave PIX), para fins de cadastro e expedição de precatório, bem como para expedição de alvará eletrônico. Prazo 15 dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUIDICIÁRIO / ANALISTA JUDICIÁRIO/ CHEFE DE SECRETARIA
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001683-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]
29/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
10/04/2026, 00:11
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:09
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:09
Publicação
13/02/2026, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 01:23
Confirmada
12/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6001683-35.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: ODORICO DOS SANTOS CASTRO, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Estado efetuou o pagamento da RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID 22504152). A sociedade de advogados comprovou opção pelo Simples Nacional (ID 24492209), o que afasta a retenção de tributos na fonte. Quanto ao crédito principal, observa-se que a expedição do requisitório, determinada no ID 18651826 e reiterada no ID 23525245, ainda não foi realizada.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Diante do exposto: 1 - DEFIRO a expedição de alvará em favor de WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 35.845.485/0001-07), para levantamento da quantia de R$ 4.691,38, depositada na conta judicial nº 200107320065, sem retenções da fonte, face à condição de optante pelo Simples Nacional. 2 - DETERMINO a imediata expedição de ofício requisitório de precatório em favor de ODORICO DOS SANTOS CASTRO, com as anotações de prioridade e natureza alimentar, nos termos das decisões anteriores proferidas nos autos, observando-se as formalidades legais, notadamente as disposições das Resoluções nºs 303/2019-CNJ e 1763/2025-TJAP. 3 - Ato contínuo, intimem-se as partes acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (art. 7º, § 6º, Res. 303/2019-CNJ). Inexistindo oposição, remeta-se ao TJAP. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá