Petição Cível 6003695-98.2025.8.03.0008 - TJAP

Petição Cível 6003695-98.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA Advogado(s) do reclamado: IARA FERNANDES CARVALHO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Caberá ao advogado das partes intimarem as suas testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Poder Judiciário. Dia e hora da audiência: 22/06/2026 08:00 Local: Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Laranjal do Jari/AP, 27 de maio de 2026. NAZILMA FERNANDES RODRIGUES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003695-98.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Incidência: [Serviços de Saúde, Análise de Crédito]

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003695-98.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS em face de KAREN OLIVEIRA e IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA, na qual a parte autora sustenta, em síntese, ter sofrido danos decorrentes de procedimento estético realizado pelas requeridas, pleiteando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Narra a autora que realizou procedimento estético junto às requeridas, mediante expectativa de resultado satisfatório, contudo, após a intervenção, teria experimentado complicações e sequelas que extrapolariam os riscos ordinários do procedimento, ocasionando prejuízos físicos, emocionais e financeiros. A inicial veio acompanhada de documentos, dentre os quais comprovantes de contratação, registros fotográficos, documentos médicos e demais elementos destinados à comprovação das alegações. Regularmente citadas, as requeridas apresentaram contestação, arguindo, a inexistência de responsabilidade civil, sustentando a regularidade do procedimento realizado, a ausência de falha na prestação do serviço, bem como a inexistência de nexo causal entre a conduta imputada e os danos alegados pela parte autora. Houve réplica. As partes manifestaram interesse na produção de provas, especialmente documental complementar e testemunhal. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o processo se encontra apto ao saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, inexistindo questões processuais pendentes capazes de obstar o regular prosseguimento do feito. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Pois bem. De acordo com as manifestações das partes, a controvérsia principal reside nos seguintes pontos: a) verificar se houve falha na prestação dos serviços estéticos realizados pelas requeridas; b) apurar a existência de dano físico, moral e/ou estético suportado pela autora; c) averiguar a existência de nexo causal entre o procedimento realizado e os danos alegados; d) aferir eventual culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou ocorrência de complicações inerentes ao procedimento realizado; e) verificar a extensão dos danos eventualmente suportados pela parte autora. No tocante às provas requeridas, observo que a controvérsia estabelecida nos autos demanda dilação probatória, especialmente diante da necessidade de apuração acerca da existência de eventual falha na prestação do serviço, ocorrência de dano, extensão das alegadas sequelas e eventual nexo causal entre a conduta das requeridas e os prejuízos narrados pela autora. Nesse contexto, a prova testemunhal revela-se adequada, a fim de possibilitar às partes a comprovação dos fatos controvertidos relacionados às circunstâncias do procedimento, orientações prestadas, evolução do quadro clínico e demais aspectos relevantes ao julgamento da causa. Dessa forma, defiro a produção das seguintes provas, por serem pertinentes e úteis à elucidação dos fatos e à formação do convencimento: a) Prova Documental: As provas documentais já encartadas nos autos e aquelas juntadas pela autora; b) Prova Testemunhal: Defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes e depoimento pessoal da parte autora. Em cumprimento ao disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de produção de prova oral pela autora. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Caberá ao advogado das partes intimarem as suas testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Poder Judiciário. Designe-se audiência de instrução e julgamento: As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003695-98.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte requerida para informar se ainda pretende produzir provas, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para saneamento do feito. Laranjal do Jari/AP, 27 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:03

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Petição (Petição inicial)

24/03/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003695-98.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

17/03/2026, 00:00

Petição (Replica)

12/03/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003695-98.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

13/02/2026, 15:50

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003695-98.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS REQUERIDO: KAREN OLIVEIRA, IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS em face de KAREN OLIVEIRA e IK INSTITUTO DE ESTÉTICA AVANÇADA, na qual a parte autora sustenta, em síntese, ter sofrido danos decorrentes de procedimento estético realizado pelas requeridas, pleiteando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Narra a autora que realizou procedimento estético junto às requeridas, mediante expectativa de resultado satisfatório, contudo, após a intervenção, teria experimentado complicações e sequelas que extrapolariam os riscos ordinários do procedimento, ocasionando prejuízos físicos, emocionais e financeiros. A inicial veio acompanhada de documentos, dentre os quais comprovantes de contratação, registros fotográficos, documentos médicos e demais elementos destinados à comprovação das alegações. Regularmente citadas, as requeridas apresentaram contestação, arguindo, a inexistência de responsabilidade civil, sustentando a regularidade do procedimento realizado, a ausência de falha na prestação do serviço, bem como a inexistência de nexo causal entre a conduta imputada e os danos alegados pela parte autora. Houve réplica. As partes manifestaram interesse na produção de provas, especialmente documental complementar e testemunhal. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o processo se encontra apto ao saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, inexistindo questões processuais pendentes capazes de obstar o regular prosseguimento do feito. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Pois bem. De acordo com as manifestações das partes, a controvérsia principal reside nos seguintes pontos: a) verificar se houve falha na prestação dos serviços estéticos realizados pelas requeridas; b) apurar a existência de dano físico, moral e/ou estético suportado pela autora; c) averiguar a existência de nexo causal entre o procedimento realizado e os danos alegados; d) aferir eventual culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou ocorrência de complicações inerentes ao procedimento realizado; e) verificar a extensão dos danos eventualmente suportados pela parte autora. No tocante às provas requeridas, observo que a controvérsia estabelecida nos autos demanda dilação probatória, especialmente diante da necessidade de apuração acerca da existência de eventual falha na prestação do serviço, ocorrência de dano, extensão das alegadas sequelas e eventual nexo causal entre a conduta das requeridas e os prejuízos narrados pela autora. Nesse contexto, a prova testemunhal revela-se adequada, a fim de possibilitar às partes a comprovação dos fatos controvertidos relacionados às circunstâncias do procedimento, orientações prestadas, evolução do quadro clínico e demais aspectos relevantes ao julgamento da causa. Dessa forma, defiro a produção das seguintes provas, por serem pertinentes e úteis à elucidação dos fatos e à formação do convencimento: a) Prova Documental: As provas documentais já encartadas nos autos e aquelas juntadas pela autora; b) Prova Testemunhal: Defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes e depoimento pessoal da parte autora. Em cumprimento ao disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de produção de prova oral pela autora. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Caberá ao advogado das partes intimarem as suas testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Poder Judiciário. Designe-se audiência de instrução e julgamento: As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

26/05/2026, 00:00

05/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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