Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008935-55.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:17

Sem descrição

01/06/2026, 13:32

Confirmada

29/05/2026, 00:16

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 21:54

Expedida/Certificada

28/05/2026, 21:53

Enviada ao Tribunal

28/05/2026, 14:14

Documento

28/05/2026, 14:13

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:53

Confirmada

27/05/2026, 00:10

Expedida/Certificada

26/05/2026, 12:53

Confirmada

26/05/2026, 00:18

Expedição de precatório/rpv

25/05/2026, 23:08

Todas as movimentações(52)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:17

Sem descrição

01/06/2026, 13:32

Confirmada

29/05/2026, 00:16

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 21:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

28/05/2026, 21:53

Enviada ao Tribunal

28/05/2026, 14:14

Documento

28/05/2026, 14:13

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:53

Confirmada

27/05/2026, 00:10

Expedida/Certificada

26/05/2026, 12:53

Confirmada

26/05/2026, 00:18

Expedição de precatório/rpv

25/05/2026, 23:08

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:32

Evolução da Classe Processual

25/05/2026, 11:31

Documento (Certidão)

25/05/2026, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2026, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2026, 01:46

Homologação de Transação

22/05/2026, 13:24

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:26

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 18:58

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/05/2026, 14:09

Expedição de documento

21/05/2026, 12:35

Mero expediente

21/05/2026, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2026, 12:42

Documento

14/05/2026, 08:31

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:26

Confirmada

16/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 15:48

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:45

Expedida/Certificada

15/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:45

de Conciliação (designada)

15/04/2026, 15:45

Mero expediente

15/04/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:54

Retificação de movimento

15/04/2026, 11:54

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 07:17

Petição

14/04/2026, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:58

Confirmada

26/03/2026, 01:15

Confirmada

25/03/2026, 13:12

Expedida/Certificada

25/03/2026, 12:03

Mero expediente

25/03/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:08

Confirmada

24/03/2026, 03:36

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:43

Sem descrição

10/02/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:11

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 15:27