Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000861-46.2019.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000861-46.2019.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A. P. RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAUBAL Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28904390) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000861-46.2019.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A. P. RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAUBAL Certifico que os autos aguardam a assinatura do Precatório Ferreira Gomes/AP, 26 de maio de 2026. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000861-46.2019.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento]

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:16

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:14

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:21

Documento

10/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:29

Outras Decisões

05/11/2025, 19:34

Documento (Certidão)

27/10/2025, 08:17

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 13:59

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:58

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:06

Confirmada

23/10/2025, 09:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000861-46.2019.8.03.0006. REQUERENTE: A. P. RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO No que tange à cessão de crédito e destaque de honorários contratuais, considerando que o destaque dos honorários contratuais somente poderá ser realizado no momento da execução do ofício requisitório de precatório, DETERMINO que o pedido de destaque e habilitação seja apresentado junto à Secretaria de Precatórios após a autuação do respectivo ofício requisitório, que será expedido nos presentes autos. No mais, verifico também pendências identificadas quanto ao cumprimento da decisão ID 14237426. Constata-se que a planilha de cálculos apresentada carece de informações indispensáveis para a correta expedição do ofício requisitório. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha contendo as seguintes informações: a) Banco; b) Agência (credor); c) Conta corrente (credor); d) Valor total do crédito sem juros e correção; e) Valor total do crédito com juros e/ou correção; f) Valor do principal tributável corrigido; g) Valor do principal não tributável corrigido; h) Índice de atualização; i) Taxa de juros aplicada; j) Valor dos juros aplicados; k) Data-base da última atualização; l) Órgão previdenciário; m) Valor da contribuição previdenciária; n) Averbação de penhora, se for o caso; o) Valor da penhora, se for o caso; p) Sucessão e/ou cessão de crédito, se for o caso; q) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito, se for o caso; r) Renúncia ao valor que excede o teto para pagamento de RPV, se for o caso; s) Número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Advirta-se o credor de que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado implicará o arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se e intime-se nos termos acima expostos. Ferreira Gomes/AP, 19 de novembro de 2024. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

27/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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