Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0005679-56.2019.8.03.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EXECUTADO: COLEGIO TROVARE LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc.
Trata-se de "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra COLÉGIO TROVARE LTDA, visando à satisfação de crédito indicado na inicial. No curso da execução, foi deferida consulta via SISBAJUD, tendo a serventia certificado que não foram encontrados valores em nome da parte executada. Posteriormente, a parte exequente requereu a realização de pesquisa via SNIPER, que foi deferida, sobrevindo aos autos certidão com dados cadastrais e societários da executada, sem notícia de constrição efetiva de bens ou de satisfação do crédito. Em seguida, diante da ausência de providência útil ao prosseguimento do feito, foi determinada a manifestação da credora para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Vieram os autos conclusos para sentença. Relatado, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A execução tramita desde o ano de 2019 e, apesar das diligências patrimoniais realizadas, não houve localização de ativos financeiros ou indicação de medida executiva efetiva capaz de promover a satisfação do crédito. A parte exequente foi instada a impulsionar o feito, sob pena de arquivamento/extinção, mas não promoveu providência útil ao regular prosseguimento da execução. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, a parte autora abandonar a causa por mais de 30 dias. A regra é aplicável ao processo de execução, por força do art. 771 do CPC, diante da ausência de impulso necessário à prática dos atos executivos. No caso, a continuidade da execução depende de iniciativa da parte exequente, especialmente porque as medidas anteriormente deferidas não resultaram em constrição patrimonial eficaz, inexistindo providência pendente a ser praticada de ofício pelo Juízo. Assim, configurada a ausência de impulso processual pela parte interessada, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, já recolhidas. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da natureza da extinção ora reconhecida e da ausência de elemento, que indique resistência específica da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 16 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá