Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008279-11.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008279-11.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que promove a juntada do contracheque do mês de maio de 2026 a fim de subsidiar decisão referente ao adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. Com a juntada, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 24 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:26

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Processo desarquivado, sem custas. Prossiga-se em cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer. Embora expedido ofício ao Secretário Municipal de Gestão para cumprimento da obrigação de fazer, não houve resposta. O reclamante, por sua vez, informou que não houve a implementação da progressão funcional concedida. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, intime-se pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação em 15 (quinze) dias, com a observação de que a não comprovação ensejará a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 536, §1º do NCPC. Macapá/AP, 5 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 15:23

Petição (Petição inicial)

31/05/2026, 20:11

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

22/05/2026, 00:00

Documentos

•26/06/2026, 00:00