Monitória 6008463-25.2024.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6008463-25.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:04

Documento (Certidão)

24/06/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008463-25.2024.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUCIANO VAZ DA CONCEICAO DECISÃO Considerando o recolhimento das custas complementares pela parte autora, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido de citação por edital da parte ré, nos termos dos artigos 256, II, e 257 do CPC. Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, observadas as formalidades legais e o teor da presente demanda, advertindo-se a parte ré de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, II, do CPC. Decorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO: LUCIANO VAZ DA CONCEICAO FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias para que produza seus efeitos legais, que por este Juízo e Secretaria tramita uma Ação Monitória. A referida ação tem como autor Banco do Brasil S.A. e como requerido Luciano Vaz da Conceição, tendo como objeto o pagamento do valor de R$ 427.660,10 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos), decorrente do que consta nos autos. Fica o requerido citado para efetuar o pagamento ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital. Ressalta-se que, não havendo manifestação ou pagamento, será nomeado um(a) curador(a) especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei. Cientifica-se, ainda, que a sede deste Juízo localiza-se na Avenida FAB, nº 1737, Bairro Centro, Macapá - AP, com horário de atendimento ao público das 07:30h às 13:30h. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o Juízo pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp Institucional (96) 98402-1531, ou ainda por meio do Balcão Virtual no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Amapá via Zoom. Dado e passado nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Macapá/AP, 24 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) ALAÍDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008463-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/05/2026, 21:13

Réu revel citado por edital

07/05/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:03

Petição (Petição inicial)

07/05/2026, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008463-25.2024.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUCIANO VAZ DA CONCEICAO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória em que a parte autora requer a citação por edital do réu, ao argumento de esgotamento das tentativas de localização, nos termos dos arts. 256 e 257 do CPC. Analisando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências com vistas à localização da parte ré, inclusive por meio de consultas a sistemas conveniados e tentativas de citação em diferentes endereços, todas infrutíferas, havendo certidões que indicam que o demandado se encontra em local incerto e não sabido. Assim, em tese, mostra-se cabível a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC. Todavia, a efetivação da citação editalícia pressupõe o recolhimento das custas processuais correspondentes, conforme Lei Estadual 3.285/25. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas complementares necessárias à expedição do edital de citação, sob pena de indeferimento do pedido. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

14/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:53

Petição (Petição inicial)

09/04/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:46

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO: LUCIANO VAZ DA CONCEICAO FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias para que produza seus efeitos legais, que por este Juízo e Secretaria tramita uma Ação Monitória. A referida ação tem como autor Banco do Brasil S.A. e como requerido Luciano Vaz da Conceição, tendo como objeto o pagamento do valor de R$ 427.660,10 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos), decorrente do que consta nos autos. Fica o requerido citado para efetuar o pagamento ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital. Ressalta-se que, não havendo manifestação ou pagamento, será nomeado um(a) curador(a) especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei. Cientifica-se, ainda, que a sede deste Juízo localiza-se na Avenida FAB, nº 1737, Bairro Centro, Macapá - AP, com horário de atendimento ao público das 07:30h às 13:30h. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o Juízo pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp Institucional (96) 98402-1531, ou ainda por meio do Balcão Virtual no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Amapá via Zoom. Dado e passado nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Macapá/AP, 24 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) ALAÍDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008463-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSITURA CONTRA PESSOA FALECIDA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que extinguiu ação monitória proposta em face de pessoa já falecida à época da propositura da demanda. O valor da cobrança era de R$ 427.660,10, oriundo de operações bancárias inadimplidas. O juízo de primeira instância extinguiu o processo, com base no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual válido (citação). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é possível a emenda à petição inicial para corrigir o polo passivo da demanda, incluindo o espólio da falecida, após a constatação do óbito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O art. 321 do CPC estabelece a possibilidade de emenda da petição inicial quando forem constatados defeitos ou irregularidades. No caso em tela, a propositura da ação contra pessoa já falecida configura defeito sanável. 3.2. A jurisprudência do STJ admite a emenda para inclusão do espólio ou administrador provisório como parte no polo passivo, diante da ilegitimidade passiva do de cujos. A extinção do processo sem oportunizar tal correção configura error in procedendo e violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito. IV. DISPOSITIVO 4. A propositura de ação contra pessoa falecida antes do ajuizamento configura defeito sanável mediante emenda à petição inicial. A extinção do processo sem oportunizar a correção do polo passivo constitui nulidade processual. Recurso provido. _________________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 321; CPC, art. 485, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.559.791/PB, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 31/08/2018; STJ, REsp n. 1987061/DF, Terceira Turma, DJe 05/08/2022.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação para Recurso - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSITURA CONTRA PESSOA FALECIDA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que extinguiu ação monitória proposta em face de pessoa já falecida à época da propositura da demanda. O valor da cobrança era de R$ 427.660,10, oriundo de operações bancárias inadimplidas. O juízo de primeira instância extinguiu o processo, com base no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual válido (citação). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é possível a emenda à petição inicial para corrigir o polo passivo da demanda, incluindo o espólio da falecida, após a constatação do óbito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O art. 321 do CPC estabelece a possibilidade de emenda da petição inicial quando forem constatados defeitos ou irregularidades. No caso em tela, a propositura da ação contra pessoa já falecida configura defeito sanável. 3.2. A jurisprudência do STJ admite a emenda para inclusão do espólio ou administrador provisório como parte no polo passivo, diante da ilegitimidade passiva do de cujos. A extinção do processo sem oportunizar tal correção configura error in procedendo e violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito. IV. DISPOSITIVO 4. A propositura de ação contra pessoa falecida antes do ajuizamento configura defeito sanável mediante emenda à petição inicial. A extinção do processo sem oportunizar a correção do polo passivo constitui nulidade processual. Recurso provido. _________________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 321; CPC, art. 485, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.559.791/PB, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 31/08/2018; STJ, REsp n. 1987061/DF, Terceira Turma, DJe 05/08/2022.

28/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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