Execução de Título Extrajudicial 6040963-47.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6040963-47.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6040963-47.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a parte exequente foi regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, conforme determinado na decisão de ID 27565779, e permaneceu inerte, resta evidenciada, neste momento processual, a ausência de impulso útil ao prosseguimento da execução. Nos termos do art. 921, III, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou, diante da inércia da parte credora, inviabilizar-se o regular prosseguimento dos atos executivos, impõe-se a suspensão do feito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, observando-se o disposto no art. 921, §§2º e seguintes, do CPC. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6040963-47.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a parte exequente foi regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, conforme determinado na decisão de ID 27565779, e permaneceu inerte, resta evidenciada, neste momento processual, a ausência de impulso útil ao prosseguimento da execução. Nos termos do art. 921, III, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou, diante da inércia da parte credora, inviabilizar-se o regular prosseguimento dos atos executivos, impõe-se a suspensão do feito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, observando-se o disposto no art. 921, §§2º e seguintes, do CPC. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

27/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040963-47.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimada a parte executada para, querendo, impugnar o valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 370,08), apresentou manifestação arguindo, em síntese, a impenhorabilidade da quantia, bem como a inaplicabilidade das penalidades do art. 523, §1º, do CPC. Contudo, a impugnação não merece acolhimento. Isso porque a parte executada não trouxe aos autos qualquer elemento mínimo de prova apto a demonstrar que os valores constritos possuem natureza impenhorável, nos termos do art. 833 do CPC. A mera alegação genérica de possível comprometimento da subsistência não é suficiente para afastar a constrição, incumbindo à parte o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, o valor bloqueado, embora modesto, não se revela, por si só, incompatível com a satisfação parcial do crédito exequendo, inexistindo demonstração de que sua manutenção afrontaria a dignidade da parte executada. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora [R$ 370,08]. Por oportuno, advirto que, caso a parte credora opte pelo depósito direto em conta bancária específica, deverá informar os dados necessários e proceder ao recolhimento das custas complementares, em 5 dias, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2026, 18:44

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:05

Indeferimento

06/04/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:01

Petição (Petição inicial)

25/03/2026, 10:32

Confirmada

16/03/2026, 08:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:51

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 01:07

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040963-47.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimada a parte executada para, querendo, impugnar o valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 370,08), apresentou manifestação arguindo, em síntese, a impenhorabilidade da quantia, bem como a inaplicabilidade das penalidades do art. 523, §1º, do CPC. Contudo, a impugnação não merece acolhimento. Isso porque a parte executada não trouxe aos autos qualquer elemento mínimo de prova apto a demonstrar que os valores constritos possuem natureza impenhorável, nos termos do art. 833 do CPC. A mera alegação genérica de possível comprometimento da subsistência não é suficiente para afastar a constrição, incumbindo à parte o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, o valor bloqueado, embora modesto, não se revela, por si só, incompatível com a satisfação parcial do crédito exequendo, inexistindo demonstração de que sua manutenção afrontaria a dignidade da parte executada. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora [R$ 370,08]. Por oportuno, advirto que, caso a parte credora opte pelo depósito direto em conta bancária específica, deverá informar os dados necessários e proceder ao recolhimento das custas complementares, em 5 dias, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

24/04/2026, 00:00

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6040963-47.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA. A parte exequente ajuizou a ação original de busca e apreensão para reaver o veículo financiado, uma motocicleta HONDA/BIZ 125 FLEXONE, em razão do inadimplemento contratual do executado, ocorrido a partir de 26/05/2024, conforme contrato de financiamento nº 20039407862 celebrado em 25/04/2024. A mora foi devidamente constituída por notificação formalizada (ID 13972730). O pedido liminar de busca e apreensão foi deferido em 02/09/2024 (ID 14517546), sendo nomeado o Sr. Diogo Barreto de Assis como fiel depositário. Contudo, as sucessivas tentativas de cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação pessoal do executado restaram infrutíferas. Vê-se que o primeiro mandado (ID 14534458) resultou na certidão negativa do Oficial de Justiça datada de 10/10/2024 (ID 15470295), informando que o executado não mais residia no endereço indicado e que a motocicleta havia sido repassada a terceiro desconhecido. Diante disso, a parte exequente requereu a expedição de novo mandado para outro endereço (ID 15631524). Já o segundo mandado (ID 15638095) foi certificado como negativo em 10/01/2025 (ID 16551519), com o Oficial de Justiça relatando que o número da residência não foi encontrado e o contato telefônico foi infrutífero. Uma terceira tentativa de citação pessoal em novo endereço (ID 16656149) também foi frustrada, conforme certidão de 26/02/2025 (ID 17259103), na qual a moradora do local declarou desconhecer o executado e o veículo. Em razão da não localização do executado e do bem alienado fiduciariamente, a parte exequente requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 (ID 17275050). Este Juízo deferiu a conversão em 27/02/2025 (ID 17276078), determinando a citação do executado por edital, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. O Edital de Citação foi expedido em 06/03/2025 (ID 17310504). Posteriormente, foi determinada a suspensão do processo e a intimação da Curadoria Especial, por meio da Defensoria Pública, para manifestação (ID 17378954 e 18487596). A Defensoria Pública do Estado do Amapá, atuando como Curadora Especial do executado, apresentou Exceção de Pré-Executividade em 12/07/2025 (ID 19562601), pugnando pelas suas prerrogativas institucionais e pela concessão da gratuidade da justiça. Em suas razões, arguiu a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotadas todas as tentativas de localização do réu, mencionando a ausência de consultas aos sistemas BACENJUD, SIEL, RENAJUD e INFOJUD, bem como de ofícios a concessionárias de serviços públicos (CEA, CAESA e companhias telefônicas), citando o art. 256, § 3º, do CPC, e precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.828.219/RO) e do Tribunal de Justiça do Amapá (Apelação Cível 0022374-56.2017.8.03.0001). Ademais, informou não opor Embargos à Execução por ausência de elementos jurídicos aptos e de contato com o executado, mas apresentou defesa por negativa geral, conforme o art. 72, II, e art. 341, parágrafo único, do CPC. Devidamente intimado, o exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade em 04/08/2025 (ID 20648867), alegando a inadequação da via eleita para as matérias suscitadas, que exigiriam dilação probatória, e reiterando a validade da citação editalícia diante do esgotamento das tentativas de localização do devedor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao executado, considerando sua condição de parte assistida pela Defensoria Pública, o que gera presunção de hipossuficiência. De igual modo, ficam resguardadas as prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Como cediço, a exceção de pré-executividade constitui um instrumento processual excepcional que permite ao executado arguir, nos próprios autos da execução, matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, desde que não demandem dilação probatória e possam ser comprovadas de plano por meio de prova pré-constituída. A Defensoria Pública, na condição de curadora especial, suscitou a nulidade da citação por edital. Cumpre ressaltar que a citação por edital é, de fato, uma medida excepcional, que só deve ser adotada após esgotadas as tentativas de localização do réu. O art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil prevê que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso concreto, o histórico processual revela que foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal em três endereços diferentes fornecidos pelo próprio exequente, todas elas certificadas como infrutíferas pelos Oficiais de Justiça (IDs 15470295, 16551519 e 17259103). As certidões demonstraram que o executado não reside mais nos locais indicados e que sequer há informações sobre seu paradeiro ou sobre o bem. Tal cenário, após reiterados esforços e o transcurso de tempo considerável desde o ajuizamento da ação em 2024, justifica a conclusão de que o executado se encontra em local incerto e não sabido. A interpretação do art. 256, § 3º, do CPC, deve ocorrer em conformidade com o princípio da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição. Não é razoável exigir o esgotamento absoluto e irrestrito de todas as fontes de informação possíveis, quando a pluralidade e a natureza das tentativas já empreendidas demonstraram, de forma convincente, a real dificuldade de localização do executado. Quanto à defesa por negativa geral, é uma prerrogativa legítima do curador especial, conforme o art. 341, parágrafo único, do CPC, e torna os fatos alegados na inicial controvertidos. Contudo, a apresentação de uma negativa geral na exceção de pré-executividade, por si só, não se presta a desconstituir o título executivo extrajudicial ou a nulificar a execução, pois não se trata de prova pré-constituída de eventual vício do título ou da execução. As discussões sobre o mérito da dívida, eventual excesso de execução, ou a validade de cláusulas contratuais que possam ser arguidas a partir da negativa geral, demandam dilação probatória, o que é incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade. Para tais alegações, o meio processual adequado é a oposição de embargos à execução, que possuem rito próprio e permitem a produção de provas. A exceção de pré-executividade não pode ser utilizada como substitutivo dos embargos à execução para veicular defesas de mérito que exigem complexa instrução. Portanto, as matérias suscitadas na exceção de pré-executividade não demonstram, de plano, a nulidade da execução ou do título executivo extrajudicial, sendo a citação editalícia válida no contexto do processo e a negativa geral insuficiente para desconstituir a execução nesta via. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Defensoria Pública (ID 19562601). DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor do executado IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA. Prossiga-se o feito. Mantenho a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do executado, devendo ser intimada pessoalmente de todos os atos do processo. Sem custas ou honorários advocatícios em relação a este incidente. Intime-se. Macapá/AP, 25 de agosto de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI REU: IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA, cujo objeto é citação da parte executada para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios..E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Macapá/AP, 5 de março de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA JUIZ TITULAR DA 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Chefe de Secretaria Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040963-47.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Alienação Fiduciária]

12/03/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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