Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0012000-78.2017.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0012000-78.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012000-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ADRIANA PATRICIA DA LUZ GEMAQUE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando detidamente os autos, veririca0se que ainda está pendente a expedição de ROV referente aos honorários de sucumbência. Determino: Expedir RPV em nome da patrona da parte credora, no valor de R$ 1.200,00, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Intimem-se eletronicamente. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/05/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

14/04/2026, 22:14

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:40

Petição (Petição inicial)

02/03/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012000-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ADRIANA PATRICIA DA LUZ GEMAQUE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a credora indica valores diversos a título de honorários de sucumbência (ID 20301588 - R$ 2.323,97, ID 23078024 - R$ 2.849,10, ID 19074911 - R$ 1.412,00 e ID 25077294 - R$ 1.200,00), sem sequer apresentar planilha de cálculo. Portanto, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se a patrona da credora para apresentar, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo referente aos honorários de sucumbência para que seja esclarecido o valor a ser executado. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 17:51

Petição (Petição inicial)

06/02/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 08:51

Petição (Petição inicial)

26/11/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012000-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ADRIANA PATRICIA DA LUZ GEMAQUE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Revogo a decisão de ID 24070059, tendo em vista que foi lançada equivocadamente. A parte credora requer a "o imediato bloqueio via Sisbajud e expedição de alvará de levantamento" (ID 23078024). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Indefiro o pedido, considerando que já foi expedido alvará de levantamento no ID 23025172 do valor bloqueado, portanto, não há que se falar em nova consulta ao Sisbajud. Ante o exposto, intime-se a parte credora para requerer, no prazo de 5 dias, o que entender pertinente. Macapá/AP, 14 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:24

Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 21:06

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012000-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ADRIANA PATRICIA DA LUZ GEMAQUE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em face da certidão contida em iD20275463, a fim de sanar o andamento do feito, determino as seguintes providências: 1. Intimem a advogada subestabelecida nos autos, Dra. JESSICA DAYANNY COSTA MENDES, a apresentar manifestação, se for o caso, com planilha corrigindo o valor dos honorários sucumbenciais, calculado com base no valor do crédito original, a fim de evitar-lhe prejuízo. Caso a patrona renuncie também o valor de seus honorários deverá manifestar-se expressamente sobre isso. Vindo a planilha, expeçam o RPV devido a título de honorários sucumbenciais em nome da sobredita advogada, seguindo-se a posterior intimação do Estado do Amapá para pagamento em 2 meses. 2. Oficiem ao banco do Brasil requisitando orientações sobre como proceder em relação ao valor que foi transferido de forma equivocada ao banco CAIXA, mas com o número da agência do setor público (3575) do banco do Brasil. No ofício deverá ser informado obrigatoriamente ao banco o ID da conta judicial (ID:072025000062582679); 3. Sem prejuízo da expedição do ofício acima, procedam ao sequestro do valor devido a título de crédito principal e transfiram-no para uma conta judicial vinculada a estes autos, ligada ao banco do Brasil setor público. 4. Com o valor disponível nos autos, expeçam o alvará do crédito principal, em nome da exequente Adriana Patrícia da Luz Gemaque, no valor líquido de R$ 12.543,93. Anotem no alvará que a advogada da credora, Dra. JESSICA DAYANNY COSTA MENDES possui poderes para levantar/receber o valor, outorgados em procuração. 5. Expeçam o alvará de levantamento em nome da Amprev, no valor líquido de R$1.576,07, o qual deverá ser enviado à entidade previdenciária pelo e-mail institucional, certificando-se nos autos esse envio. Por fim, quando do pagamento dos honorários sucumbenciais, ou passado o prazo sem pagamento voluntário, proceder ao sequestro do valor via Sisbajud, com posterior transferência para uma conta judicial vinculada aos autos. Intimar a advogada credora, Dra JESSICA DAYANNY COSTA MENDES a apresentar as guias de retenção sobre seus honorários para fins de expedição do alvará de levantamento. Com esses documentos nos autos, voltem conclusos para determinações subsequentes. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 29 de julho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

01/08/2025, 00:00

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Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de precatório/rpv

Todas as movimentações(197)