Execução de Título Extrajudicial 0033674-39.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0033674-39.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: MARCIA CILENE FARIAS SANTOS Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora, em 05(cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0033674-39.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Alienação Fiduciária]

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 14:52

Publicação

24/03/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARCIA CILENE FARIAS SANTOS Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP, intimo a parte credora, em (cinco) dias, a indicar endereço completo(rua/avenida/passagem/número/CEP) para fins de cumprimento da Decisão. Macapá/AP, 21 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0033674-39.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Alienação Fiduciária]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033674-39.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARCIA CILENE FARIAS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de pedido de conversão da Busca e Apreensão em Ação Executiva fundada no Decreto-Lei nº 911/69. Consoante art. 4º do aludido decreto, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, pode o credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. In casu, constata-se que o autor não logrou êxito em localizar o bem, objeto da presente ação. Assim, nos termos do 4º do Decreto Lei n.º 911/69, defiro o pedido para: I - Converter a Ação de Busca e Apreensão para Execução. II - Após CITE-SE a executada para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), conforme planilha do mencionada no item II; e intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos (art. 915 do CPC), sendo que, em caso de reconhecimento do crédito executado, comprovado o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). III - Fixo, desde já os honorários do advogado da parte exequente em 10% do valor atribuído à causa (art. 827, CPC/2015). IV - Na hipótese de pagamento do débito no prazo de três dias, fica a verba honorária reduzida pela metade (art. 827, 1º, do CPC), ou seja, em 5%. Expeça-se mandado. Intimem-se. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Macapá/AP, 16 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2026, 14:39

Retificação de Classe Processual

21/03/2026, 14:22

Outras Decisões

16/03/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2026, 11:29

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033674-39.2022.8.03.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARCIA CILENE FARIAS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de pedido de conversão da Busca e Apreensão em Ação Executiva fundada no Decreto-Lei nº 911/69. Consoante art. 4º do aludido decreto, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, pode o credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. In casu, constata-se que o autor não logrou êxito em localizar o bem, objeto da presente ação. Assim, nos termos do 4º do Decreto Lei n.º 911/69, defiro o pedido para: I - Converter a Ação de Busca e Apreensão para Execução. II - Após CITE-SE a executada para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), conforme planilha do mencionada no item II; e intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos (art. 915 do CPC), sendo que, em caso de reconhecimento do crédito executado, comprovado o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). III - Fixo, desde já os honorários do advogado da parte exequente em 10% do valor atribuído à causa (art. 827, CPC/2015). IV - Na hipótese de pagamento do débito no prazo de três dias, fica a verba honorária reduzida pela metade (art. 827, 1º, do CPC), ou seja, em 5%. Expeça-se mandado. Intimem-se. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Macapá/AP, 16 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

23/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Retificação de Classe Processual

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(164)