Reintegração / Manutenção de Posse 0000979-95.2014.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

OAB/AP 1385·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB/AP 1993·CPF·Representa: Autor

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643·CPF·Representa: Réu

RILDO RODRIGUES AMANAJAS

OAB/AP 2270·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE SOUZA BOECHAT JUNIOR

OAB/RJ 250902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

BENEDITO LIMA MORAIS

CPF

Reu

PABLO JOSE RODOLFO

CPF

Reu

RUBENS LIMA MORAIS

CPF

Reu

NILCEU SOMAVILLA

CPF

Reu

OTAVIO ROSARIO LIMA PEREIRA

CPF

Reu

ROSILENE LIMA MORAIS

CPF

Reu

SUELY PINHEIRO DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

RUY LIMA MORAIS

CPF

Reu

OSVALDO LIMA

Reu

MARIA SARACA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDA LIMA MORAIS

CPF

Reu

MIRIAN CASTRO DA CONCEICAO

CPF

Reu

BENEDITO CALADO TEIXEIRA

Reu

MARIA LUCIA SANTOS FEITOSA

Reu

FRANCISCO COELHO DE MATOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

OAB/AP 1385·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB/AP 1993·CPF·Representa: Autor

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643·CPF·Representa: Réu

RILDO RODRIGUES AMANAJAS

OAB/AP 2270·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE SOUZA BOECHAT JUNIOR

OAB/RJ 250902·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE SOUZA BOECHAT

OAB/RJ 152805·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

CPF·Representa: Réu

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO

OAB/AP 2287·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

OAB/AP 1377·CPF·Representa: Réu

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA

OAB/AP 2539·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA GOMES DE LIMA

OAB/AP 5377·CPF·Representa: Réu

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

OAB/AP 560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS FEITOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MIRIAN CASTRO DA CONCEICAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PABLO JOSE RODOLFO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PASTORAL DA TERRA NO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(842)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/09/2014, 12:49

Despacho

•19/01/2015, 11:02

10/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS FEITOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MIRIAN CASTRO DA CONCEICAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PABLO JOSE RODOLFO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PASTORAL DA TERRA NO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de NILCEU SOMAVILLA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de BENEDITO CALADO TEIXEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE MATOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/09/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:50

Declarada incompetência

08/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:19

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE MATOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE MATOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:43

Publicado EDITAL em 03/06/2025.

22/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

22/06/2025, 15:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.

22/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

22/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:47

Publicado Notificação em 27/05/2025.

02/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:15

Expedição de Edital.

02/06/2025, 11:45

Deferido o pedido de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 016.878.698-20 (AUTOR).

30/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão

25/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:31

Desentranhado o documento

05/02/2025, 08:25

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 13:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/11/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 00:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2024, 09:47

Expedição de Carta.

20/09/2024, 09:47

Expedição de Carta.

20/09/2024, 09:47

Expedição de Carta.

20/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2024, 14:06

Juntada de Certidão

14/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2024, 07:08

Expedição de Carta.

12/07/2024, 09:18

Expedição de Carta.

12/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Outros documentos

09/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Outros documentos

06/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de ROSILENE LIMA MORAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2024, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:37

Expedição de Carta.

08/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:48

Expedição de Carta.

22/02/2024, 12:42

Expedição de Carta.

22/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:55

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:21

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:20

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:49

Alterada a parte

11/09/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:22

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:09

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/07/2023.

24/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/03/2023.

28/03/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2023.

01/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:18

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/12/2022.

02/12/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 23:27

Publicado Edital em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:13

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2022, 09:13

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:41

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/09/2022, 12:06

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

15/09/2022, 11:13

Recebidos os autos

15/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2022, 06:01

Expedição de Edital.

11/08/2022, 17:49

Expedição de Edital.

11/08/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:27

Desapensado do processo 0036959-50.2016.8.03.0001 1

10/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:47

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 22:28

Conclusos para decisão

19/07/2022, 22:28

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

18/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 12:51

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

07/07/2022, 09:19

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/07/2022, 09:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

05/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:18

Parte Incluída no Processo BENEDITO FERREIRA GONÇALVES por Determinação Judicial

05/07/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/06/2022.

21/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:56

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 23:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2021, 09:32

Outras Decisões

24/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:29

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

07/11/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

20/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

09/09/2021, 09:52

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

09/09/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:06

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/08/2021, 10:25

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

13/08/2021, 11:47

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/08/2021, 11:27

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

13/08/2021, 08:44

Recebidos os autos

13/08/2021, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/08/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:16

Outras Decisões

02/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:31

Recebidos os autos

19/06/2021, 12:48

Conclusos para decisão

19/06/2021, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:31

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

09/02/2021, 09:46

Recebidos os autos

09/02/2021, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:11

Outras Decisões

02/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:39

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:39

Recebidos os autos

18/12/2020, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 01:40

Recebidos os autos

25/08/2020, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

20/08/2020, 11:51

Remessa Cancelada

20/08/2020, 11:50

Recebidos os autos

19/08/2020, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/08/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 22:01

deferimento

14/08/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 17:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 12/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 12/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2020, 15:50

Outras Decisões

01/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de PARTES em 17/06/2020.

17/06/2020, 17:11

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 23/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 23/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 23/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 18/05/2020 às 11:09:11 para DESPACHO

18/05/2020, 11:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:16

Conclusos para decisão

11/03/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:35

Conclusos para decisão

19/02/2020, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2020, 07:49

Outras Decisões

16/01/2020, 12:41

Juntada de Ofício

09/12/2019, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2019, 22:06

Conclusos para decisão

08/12/2019, 22:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:34

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:38

Apensado ao processo 0036959-50.2016.8.03.0001 1

24/10/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2019.

07/10/2019, 08:11

Conclusos para decisão

07/10/2019, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 13/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 10:46

Outras Decisões

30/08/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2019.

20/08/2019, 11:13

Conclusos para decisão

20/08/2019, 11:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 12/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 12:22

Outras Decisões

01/08/2019, 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:28

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais

09/07/2019, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/06/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:11

Juntada de Certidão

27/06/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2019.

04/06/2019, 10:01

Outras Decisões

03/06/2019, 20:45

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:40

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:34

Publicado Edital em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2019

29/03/2019, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

28/03/2019, 09:58

Expedição de Edital.

27/03/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:23

Cancelado o documento

27/03/2019, 11:16

Expedição de Edital.

25/03/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 09:46

Parte Incluída no Processo BENEDITO CALADO TEIXEIRA por Determinação Judicial

25/03/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:10

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 04/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/03/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:55

Conclusos para decisão

26/02/2019, 15:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 19:36

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 10:04

Proferida decisão de mero expediente

23/01/2019, 12:44

Juntada de Ofício

18/01/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 11:25

Conclusos para decisão

27/12/2018, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 24/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2018, 09:28

Proferida decisão de mero expediente

12/12/2018, 15:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/12/2018.

03/12/2018, 11:11

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 09:15

Proferida decisão de mero expediente

26/09/2018, 18:03

Apensado ao processo 0001021-47.2014.8.03.0006 8

19/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 26/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 11:57

Juntada de Ofício

16/08/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 20:59

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:10

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 13/08/2018.

13/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:31

Conclusos para decisão

18/07/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:23

Proferida decisão de mero expediente

06/07/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 13:06

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

17/06/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:25

Conclusos para decisão

13/06/2018, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2018, 12:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2018, 11:35

Proferida decisão de mero expediente

04/06/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:44

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:44

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 04/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

04/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:45

Conclusos para decisão

06/11/2017, 09:45

Juntada de Ofício

17/10/2017, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 08:34

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 283

27/07/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:34

Conclusos para decisão

26/06/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 09:36

Processo Autuado

17/05/2017, 09:28

Conclusos para despacho

17/05/2017, 09:28

Recebidos os autos

17/05/2017, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/05/2017, 18:52

Redistribuído por 3 em razão de 29

16/05/2017, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2017, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

10/05/2017, 11:34

Juntada de Ofício

10/05/2017, 10:59

Decisão ou Despacho

08/05/2017, 11:17

Juntada de Ofício

20/04/2017, 09:22

Conclusos para decisão

20/04/2017, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2017, 08:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 01/04/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

01/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 01/04/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

01/04/2017, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2017, 09:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 30/03/2017 às 10:56:14 para DECISÃO

30/03/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 04:00

Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 24/03/2017 às 08:57:31 para DECISÃO

24/03/2017, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/03/2017 às 09:55:17 para DECISÃO

23/03/2017, 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 23/03/2017 às 09:53:59 para DECISÃO

23/03/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 08:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 23/03/2017 às 08:20:00 para DECISÃO

23/03/2017, 08:20

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 07:56

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 07:56

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 07:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 11:08

Proferida decisão de mero expediente

14/03/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 11:37

Conclusos para decisão

03/03/2017, 11:37

Audiência conciliação realizada. 21/02/2017 às 12:36:27

21/02/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 09:26

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 16/02/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

16/02/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 16/02/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

16/02/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 13/02/2017 às 09:54:19 para DECISÃO

13/02/2017, 09:54

Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 13/02/2017 às 01:50:22 para DECISÃO

13/02/2017, 01:50

Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 08/02/2017 às 16:10:49 para DECISÃO

08/02/2017, 16:10

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 07/02/2017 às 10:38:16 para DECISÃO

07/02/2017, 10:38

Publicado Agendamento de audiência em 07/02/2017.

07/02/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2017

06/02/2017, 16:50

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 06/02/2017 às 09:33:07 para DECISÃO

06/02/2017, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2017, 08:06

Expediente Encaminhado ao DJE

06/02/2017, 08:01

Audiência conciliação designada. 21/02/2017 às 12:00:00

06/02/2017, 08:01

Proferida decisão de mero expediente

03/02/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 12:21

Conclusos para decisão

03/02/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 19:02

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 217

24/01/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 08:37

Conclusos para decisão

09/01/2017, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2016, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 18:04

Conclusos para despacho

28/11/2016, 18:04

Expedição de Carta.

25/11/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2016.

11/10/2016, 08:46

Publicado Edital em 06/10/2016.

06/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2016

05/10/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2016, 12:42

Expedição de Edital.

05/10/2016, 10:36

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 09:06

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 09:05

Conclusos para decisão

27/09/2016, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 14:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/05/2016.

12/08/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 10:58

Publicado Edital em 03/08/2016.

03/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2016

02/08/2016, 16:41

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 09:31

Expediente Encaminhado ao DJE

02/08/2016, 09:07

Publicado Edital em 28/07/2016.

28/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2016

27/07/2016, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

27/07/2016, 11:07

Recebidos os autos

27/07/2016, 09:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.

24/06/2016, 08:37

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 09:33

Expedição de Edital.

13/06/2016, 09:25

Parte Incluída no Processo ROSILENE LIMA MORAIS por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:31

Parte Excluída do Processo PABLO DE TAL por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:29

Parte Incluída no Processo PABLO JOSE RODOLFO por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:28

Parte Incluída no Processo NILCEU SOMAVILLA por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:27

Parte Incluída no Processo FRANCISCO COELHO DE MATOS por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:27

Parte Excluída do Processo IVOR DE TAL por Determinação Judicial

13/06/2016, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 08:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2016.

09/06/2016, 11:16

Publicado Rotinas processuais em 31/05/2016.

31/05/2016, 01:00

Publicado Edital em 31/05/2016.

31/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016

30/05/2016, 16:46

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 09:08

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2016, 08:52

Expedição de Edital.

25/05/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 11:09

Conclusos para decisão

24/05/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 10:24

Conclusos para despacho

17/05/2016, 10:24

Recebidos os autos

12/05/2016, 12:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE.

09/05/2016, 09:20

Publicado Rotinas processuais em 05/05/2016.

05/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2016

04/05/2016, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

04/05/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 08:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 08:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2016, 00:17

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 10:03

Conclusos para despacho

28/01/2016, 10:03

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 09:53

Publicado DECISÃO em 04/01/2016.

04/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2015

30/12/2015, 12:03

Expediente Encaminhado ao DJE

29/12/2015, 12:38

Proferida decisão de mero expediente

29/12/2015, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 17:18

Conclusos para despacho

24/11/2015, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2015, 12:56

Publicado Rotinas processuais em 03/11/2015.

03/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2015

29/10/2015, 16:22

Expediente Encaminhado ao DJE

29/10/2015, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2015, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2015, 18:17

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 09:07

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 14:18

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 13:56

Proferida decisão de mero expediente

21/09/2015, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2015, 14:03

Conclusos para despacho

17/09/2015, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2015, 09:07

Conclusos para despacho

25/08/2015, 09:07

Expedição de Mandado.

21/08/2015, 08:50

Expedição de Mandado.

21/08/2015, 08:50

Expedição de Mandado.

21/08/2015, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 08:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 08:42

Recebidos os autos

29/06/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2015, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2015, 08:27

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 13:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NILDO JOSUE PONTES LEITE.

18/06/2015, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2015, 12:40

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 11:26

Recebidos os autos

18/06/2015, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2015, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ELIAS REIS DA SILVA.

09/06/2015, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 08:57

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 07:29

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 07:29

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 07:28

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 07:27

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 07:27

Publicado DECISÃO em 29/05/2015.

29/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2015

28/05/2015, 17:01

Expediente Encaminhado ao DJE

28/05/2015, 13:10

Concedida a Medida Liminar

27/05/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 10:35

Conclusos para decisão

21/05/2015, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 13:16

Processo Autuado

18/05/2015, 12:29

Conclusos para despacho

18/05/2015, 12:29

Recebidos os autos

18/05/2015, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/05/2015, 09:10

Redistribuído por 3 em razão de 29

18/05/2015, 09:10

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/05/2015, 08:48

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 08:41

Processo Autuado

18/05/2015, 08:32

Redistribuído por 1 em razão de 83

15/05/2015, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para MACAPÁ

13/05/2015, 00:17

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 00:15

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 13:08

Publicado DECISÃO em 16/04/2015.

16/04/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2015

15/04/2015, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

14/04/2015, 13:25

Proferida decisão de mero expediente

13/04/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 11:57

Conclusos para decisão

09/04/2015, 11:57

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 12:58

Expedição de Ofício.

30/03/2015, 10:54

Publicado DECISÃO em 25/03/2015.

25/03/2015, 01:00

Juntada de Ofício

24/03/2015, 17:23

Conclusos para decisão

24/03/2015, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2015

24/03/2015, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2015, 12:36

Proferida decisão de mero expediente

23/03/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 12:43

Conclusos para decisão

16/03/2015, 12:43

Recebidos os autos

10/03/2015, 09:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINILSON AMORAS FURTADO.

27/02/2015, 10:52

Publicado DECISÃO em 25/02/2015.

25/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2015

24/02/2015, 17:04

Expediente Encaminhado ao DJE

24/02/2015, 11:30

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

23/02/2015, 14:17

Declarada incompetência

20/02/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 21:07

Conclusos para decisão

12/02/2015, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 21:05

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 20:54

Publicado DESPACHO em 06/02/2015.

06/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2015

05/02/2015, 16:26

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 23:30

Conclusos para decisão

04/02/2015, 23:30

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2015, 21:38

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2015, 20:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 19:57

Classe Processual alterada de Interdito Proibitório para Reintegração / Manutenção de Posse

02/02/2015, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 19:38

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 19:00

Recebidos os autos

30/01/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINILSON AMORAS FURTADO.

28/01/2015, 09:40

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 09:37

Publicado DECISÃO em 22/01/2015.

22/01/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2015

21/01/2015, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

21/01/2015, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 12:18

Conclusos para decisão

20/01/2015, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 10:21

Conclusos para decisão

19/01/2015, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2015, 22:16

Juntada de Mandado

15/01/2015, 22:14

Publicado DECISÃO em 25/09/2014.

25/09/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2014

24/09/2014, 16:39

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 10:23

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2014, 09:19

Não Concedida a Medida Liminar

22/09/2014, 12:49

Processo Autuado

05/09/2014, 15:55

Conclusos para decisão

05/09/2014, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2014, 15:53

Decisão

•21/01/2015, 09:37

Despacho

•02/02/2015, 19:38

Decisão

•20/02/2015, 11:16

Decisão

•23/03/2015, 11:32

Decisão

•13/04/2015, 14:06

Despacho

•19/05/2015, 13:16

Decisão

•27/05/2015, 14:26

Despacho

•21/09/2015, 13:56

Despacho

•15/10/2015, 14:18

Decisão

•29/12/2015, 10:52

Despacho

•28/01/2016, 13:21

Despacho

•17/05/2016, 11:05

Decisão

•24/05/2016, 15:49

Todos os documentos(68)

Decisão

•22/09/2014, 12:49

Despacho

•19/01/2015, 11:02

Decisão

•21/01/2015, 09:37

Despacho

•02/02/2015, 19:38

Decisão

•20/02/2015, 11:16

Decisão

•23/03/2015, 11:32

Decisão

•13/04/2015, 14:06

Despacho

•19/05/2015, 13:16

Decisão

•27/05/2015, 14:26

Despacho

•21/09/2015, 13:56

Despacho

•15/10/2015, 14:18

Decisão

•29/12/2015, 10:52

Despacho

•28/01/2016, 13:21

Despacho

•17/05/2016, 11:05

Decisão

•24/05/2016, 15:49

Decisão

•03/10/2016, 16:41

Despacho

•06/12/2016, 13:07

Despacho

•03/02/2017, 11:58

Decisão

•03/02/2017, 13:26

Despacho

•21/02/2017, 12:36

Decisão

•14/03/2017, 09:46

Decisão

•08/05/2017, 11:17

Despacho

•19/07/2017, 16:24

Despacho

•19/02/2018, 16:31

Decisão

•04/06/2018, 11:10

Decisão

•06/07/2018, 09:51

Decisão

•26/09/2018, 18:03

Decisão

•12/12/2018, 15:04

Decisão

•23/01/2019, 12:44

Despacho

•21/03/2019, 12:10

Decisão

•03/06/2019, 20:45

Despacho

•04/06/2019, 11:18

Decisão

•01/08/2019, 11:34

Decisão

•30/08/2019, 07:50

Despacho

•21/10/2019, 13:54

Decisão

•16/01/2020, 12:41

Despacho

•09/03/2020, 16:13

Despacho

•30/04/2020, 14:16

Decisão

•01/07/2020, 15:14

Decisão

•14/08/2020, 22:24

Decisão

•02/02/2021, 18:09

Decisão

•02/07/2021, 11:51

Despacho

•08/09/2021, 12:06

Decisão

•24/11/2021, 10:48

Despacho

•03/02/2022, 11:49

Decisão

•28/03/2022, 12:11

Despacho

•06/05/2022, 09:22

Decisão

•30/05/2022, 20:13

Decisão

•29/06/2022, 11:07

Despacho

•21/07/2022, 16:37

Decisão

•08/08/2022, 15:55

Despacho

•30/09/2022, 08:40

Despacho

•26/10/2022, 12:03

Despacho

•29/03/2023, 20:01

Decisão

•28/08/2023, 07:31

Decisão

•09/09/2023, 12:29

Decisão

•28/09/2023, 13:22

Decisão

•03/05/2024, 09:54

Decisão

•10/07/2024, 12:07

Decisão

•26/08/2024, 18:00

Ato ordinatório

•05/09/2024, 08:01

Decisão

•12/11/2024, 00:23

Decisão

•30/05/2025, 15:12

Decisão

•08/08/2025, 13:18

Ato ordinatório

•13/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

•10/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

•27/10/2025, 16:37

Decisão

•10/03/2026, 18:46