Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6077457-71.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2026, 12:40

Recebimento

08/07/2026, 08:30

Documento (Decisão)

08/07/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 10:42

Mero expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:27

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 07:59

Confirmada

24/03/2026, 01:10

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:08

Decurso de Prazo

04/03/2026, 19:57

Petição (Recurso inominado)

11/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:36

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:36

Todas as movimentações(48)

Definitivo

08/07/2026, 12:40

Recebimento

08/07/2026, 08:30

Documento (Decisão)

08/07/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 10:42

Mero expediente

27/03/2026, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:27

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 07:59

Confirmada

24/03/2026, 01:10

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:08

Decurso de Prazo

04/03/2026, 19:57

Petição (Recurso inominado)

11/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:36

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:26

Confirmada

29/01/2026, 00:17

Expedida/Certificada

28/01/2026, 14:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 07:40

Petição (Contra-razões)

27/01/2026, 08:34

Confirmada

27/01/2026, 00:14

Expedida/Certificada

26/01/2026, 08:44

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2026, 12:07

Publicação

21/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 03:52

Confirmada

16/01/2026, 00:07

Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:14

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/01/2026, 13:14

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 07:46

Petição (Contra-razões)

19/12/2025, 09:07

Confirmada

19/12/2025, 00:14

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:13

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2025, 17:57

Publicação

15/12/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2025, 03:28

Confirmada

12/12/2025, 00:13

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:53

Procedência

11/12/2025, 12:53

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:52

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 09:00

Petição

24/11/2025, 18:59

Confirmada

10/10/2025, 00:45

Expedida/Certificada

09/10/2025, 10:18

Sem descrição

01/10/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 20:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 09:52

Distribuição (sorteio)

23/09/2025, 09:52