Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005957-52.2022.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005957-52.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005957-52.2022.8.03.0001. REQUERENTE: VALBER SANTOS FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Foi proferida sentença de extinção nos autos (ID 11125012), Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 19:29

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

27/05/2024, 13:38

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

16/11/2023, 13:16

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

31/03/2023, 09:51

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

24/01/2023, 13:15

Certifico que faço os autos conclusos.

13/01/2023, 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/01/2023, 12:01

TEMA REPETITIVO 1169 STJ. CHAMAR O FEITO A ORDEM PARA SUSPENSÃO.

12/01/2023, 16:14

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 05/09/2022 12:08:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER (Advogado Autor).

15/10/2022, 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 05/09/2022 12:08:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/10/2022, 06:01

APELAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO.

10/10/2022, 15:59

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005957-52.2022.8.03.0001. Autora: VALBER SANTOS FONSECA Advogado(a): MAX MARQUES STUDIER - 1366AAP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Sentença: Município de Macapá requereu a extinção do processo pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido regular do processo sob o argumento de que é necessária a prévia liquidação de sentença, nos autos da ação principal (MO 16).O Nº do Parte

07/10/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

06/10/2022, 19:02

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 00:00

Notificação

•27/04/2026, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento do recurso repetitivo (TEMA 1169) pela Corte Superior.

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

Certifico que faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

TEMA REPETITIVO 1169 STJ. CHAMAR O FEITO A ORDEM PARA SUSPENSÃO.

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 05/09/2022 12:08:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER (Advogado Autor).

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 05/09/2022 12:08:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

APELAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

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