Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6003455-33.2025.8.03.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: PEDROSO E STALLIVIERI TRANSPORTES LTDA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para que se manifeste acerca da petição de ID 26811244. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Macapá/AP, 11 de março de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.