Execução Fiscal 6009903-56.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 6009903-56.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009903-56.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: D S DE SA, DENISE SA DE SA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pelo exequente ESTADO DO AMAPÁ. Proceda-se à pesquisa de veículos via RENAJUD em nome dos executados D S DE SA (CNPJ nº 09.477.083/0001-89) e DENISE SA DE SA (CPF nº 919.114.782-49). Com a juntada da resposta, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 4 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

19/06/2026, 08:43

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:02

Confirmada

28/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009903-56.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: D S DE SA, DENISE SA DE SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada aderiu ao parcelamento do débito fiscal após o ajuizamento da ação. Consoante previsto no art. 151, VI, do CTN, o parcelamento fiscal é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. Depreende-se dos autos que o débito foi parcelado, estando o executado em dia com os pagamentos das parcelas, como informou o próprio exequente. Assim, considerando a adesão ao parcelamento administrativo no curso da ação, suspendendo-se a exigibilidade da dívida, o extenso tempo de duração do parcelamento e a necessidade de gerenciamento do acervo desta unidade judiciária, impõe-se como melhor medida o arquivamento dos presentes autos. Consigno que o arquivamento não trará qualquer prejuízo para a parte credora, que poderá, a qualquer tempo e sem quaisquer ônus, requerer o desarquivamento dos autos para retomada a execução em caso de inadimplemento. DIANTE DO EXPOSTO, remeter os autos ao arquivo. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 11:39

Outras Decisões

26/05/2026, 20:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:09

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 12:30

Petição (Petição inicial)

21/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:01

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 10:26

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

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