Monitória 6013912-90.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013912-90.2026.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: RAQUEL CORREA DA FONSECA DECISÃO Os documentos que instruem a petição inicial comprovam a relação creditícia existente entre as partes, de modo a autorizar a instauração do procedimento monitório. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré de custas, caso cumpra o mandado no prazo assinalado (art. 701 do NCPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de outras formalidades, se não realizado o pagamento e não apresentados embargos monitórios na forma do art. 702 do NCPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo estipulado acima, os honorários serão arbitrados de 10% a 20% sobre o valor da causa. Macapá/AP, 6 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, IV, da Portaria 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no ID nº 28711729 (totalmente infrutífera). Macapá/AP, 27 de maio de 2026.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 17:36

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 11:19

Outras Decisões

06/03/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:59

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 10:55

Documentos

•22/06/2026, 00:00