Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6019563-40.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6019563-40.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019563-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ELIETE AVELAR FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Defiro o pedido do credor e determino a expedição de alvará de levantamento, para transferência bancária ao advogado: BANCO ITAÚ. AGENCIA: 1561, CONTA CORRENTE: 99425-0, TITULAR: ARNALDO COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ 49.833.487/0001-82 Macapá/AP, 23 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

10/06/2026, 11:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:10

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:55

Confirmada

28/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019563-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ELIETE AVELAR FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA ELIETE AVELAR FREIRE em face do ESTADO DO AMAPÁ. No curso do feito, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor referentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios, tendo ambos sido integralmente adimplidos. Os valores foram devidamente levantados por meio do alvará de ID 28333546. Decido. Verifico que a obrigação foi integralmente satisfeita, inexistindo providências pendentes, razão pela qual se impõe a extinção da presente execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, em razão da satisfação da obrigação. Sem custas processuais. Honorários advocatícios já satisfeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 20:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 08:44

Documento (Alvará)

12/05/2026, 08:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019563-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ELIETE AVELAR FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Execução Individual de Sentença Coletiva ajuizada por MARIA ELIETE AVELAR FREIRE contra o ESTADO DE MACAPÁ, na qual pretende receber a importância de R$ 4.207,95 (planilha no ID 17758403). Instado a impugnar os cálculos apurados pela planilha que instrui a inicial, o ente público estadual deixou transcorrer prazo sem apresentar manifestação. Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. Relatado, DECIDO. HOMOLOGO a importância indicada pelo credor (planilha no ID 17758403), no valor principal de R$ 4.207,95 (quatro mil, duzentos e sete reais e noventa e cinco centavos). RPV, referente aos honorários de 10% fixados no despacho inicial, no valor de R$ 420,80 (quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em favor do advogado ARNALDO DE SOUZA COSTA - OAB/AP3194. I - Expeça-se RPV do valor principal e dos honorários advocatícios; II - Em seguida, aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento da RPV. III – Após, o decurso do prazo de 60 dias, INTIME-SE o devedor/Estado a comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro/bloqueio, via SISBAJUD; IV - Decorrido o prazo acima sem informação de pagamento, proceda-se ao sequestro da referida quantia requisitada, via SISBAJUD; V - Disponibilizado o referido valor em favor deste Juízo, dê-se ciência ao devedor e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. VI – Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Macapá/AP, 11 de julho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

13/08/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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