Execução de Título Extrajudicial 0003795-86.2019.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0003795-86.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003795-86.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: IZAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, I PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido formulado às fls. id. 22787009. 1 - Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 0050427-71.2022.8.03.0001, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, nos termos requeridos, até o limite do débito. Oficie-se àquele Juízo para tal finalidade. Após, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 28 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 12:56

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 08:38

Publicação

18/05/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: IZAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, I PEREIRA DOS SANTOS No uso das prerrogativas da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, item XXIV, – aguardar a iniciativa do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimará pessoalmente a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção, no caso de ação de conhecimento, ou arquivamento, no caso de execução ou cumprimento de sentença. Persistindo a inércia, fará conclusão ao juiz para análise da possibilidade de extinção/arquivamento do processo. Santana/AP, 14 de maio de 2026. VALDES PENAFORT PEREIRA Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 0003795-86.2019.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:59

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003795-86.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: IZAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, I PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido formulado às fls. id. 22787009. 1 - Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 0050427-71.2022.8.03.0001, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, nos termos requeridos, até o limite do débito. Oficie-se àquele Juízo para tal finalidade. Após, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 28 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

05/05/2026, 00:00

Outras Decisões

29/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:13

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 13:43

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003795-86.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: IZAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, I PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO.... Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. contra IZAQUEL PEREIRA DOS SANTOS e I PEREIRA DOS SANTOS (firma individual), na qual o exequente requereu, em caráter de tutela provisória de urgência, a penhora de precatório de titularidade do executado, como forma de assegurar a efetividade da execução e a satisfação do crédito perseguido. Decido. Embora o pedido esteja amparado em fundamentos que guardam aparente consonância com a jurisprudência e a legislação vigente - especialmente o artigo 835, XIII, do CPC -, a análise da medida encontra-se prejudicada. Isso porque o exequente não trouxe aos autos documentação hábil e suficiente que comprove a existência, titularidade e liquidez do precatório indicado. O único documento apresentado, consistente em imagem (“print”) anexada à petição inicial, não contém elementos claros e objetivos quanto à origem do crédito, valor atualizado ou mesmo identificação precisa do credor. Tais informações são imprescindíveis para aferição da viabilidade jurídica da constrição pretendida. Diante do exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente a documentação, trazendo aos autos o andamento processual atualizado e completo da requisição de precatório ou, caso entenda devido, requerer as diligências necessárias para tal, sob pena de indeferimento do pedido de tutela provisória. Intime-se. Santana/AP, 1 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

03/10/2025, 00:00

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