Execução de Título Extrajudicial 6008080-44.2024.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6008080-44.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008080-44.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: C G DOS SANTOS LTDA DESPACHO Execução de título extrajudicial. O alvará de levantamento já foi expedido, e a exequente, pessoa jurídica, informa que não consegue sacar o valor por estar sediada em outra comarca. Por isso, requereu que o Juízo promova a transferência de valores. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da exequente. O alvará judicial constitui autorização para que o credor efetue o levantamento em qualquer agência da instituição indicada, no caso, o Banco do Brasil, que possui agências em todo o território nacional. Para o regular prosseguimento do feito, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. Santana/AP, 26 de maio de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

28/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: C G DOS SANTOS LTDA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.914.460/0607-22 (EXEQUENTE) Autorizo que o recebimento deste alvará possa ser feito pelo advogado, ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - OAB SP236729 - CPF: 303.032.428-17 Santana / AP, 27 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Alvará - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PROCESS Nº: 6008080-44.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2026, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008080-44.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: C G DOS SANTOS LTDA DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Houve indisponibilidade dos valores de R$ 10,37 e R$ 6.577,37 por meio do sistema Sisbajud nas contas da executada; o mandado de intimação para impugnação da constrição não foi cumprido, tendo sido certificado que a executada mudou-se do local (id. 25185600). O exequente apresentou manifestação (id. 26356416), pugnando pela decretação de validade da intimação e pelo prosseguimento da execução. Decido. De acordo com o parágrafo único do art. 274 c/c §§ 2º e 3º do art. 513, todos do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos e considera-se realizada a intimação quando o devedor mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Verifica-se que o executado foi citado no endereço informando (id. 16409527), razão pela qual considero válida a intimação (id. 25185600). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, considerando a ausência de impugnação, determino: 1 - Proceda-se a Secretaria com a certificação do decurso de prazo para o executado. 2 - Promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada a este juízo; em seguida, proceda-se à liberação em favor do exequente. 3 - Após, Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias e requeira o que entender por direito. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 23 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:44

Documento (Certidão)

24/03/2026, 14:35

Outras Decisões

23/03/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 19:45

Petição (Petição inicial)

10/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008080-44.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: C G DOS SANTOS LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial Sobre os resultados das pesquisas solicitadas nos autos, bem como a certidão do oficial de justiça (ID. 25185600), intime-se o exequente para requerer o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 30 de janeiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 11:48

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008080-44.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: C G DOS SANTOS LTDA DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Houve indisponibilidade dos valores de R$ 10,37 e R$ 6.577,37 por meio do sistema Sisbajud nas contas da executada; o mandado de intimação para impugnação da constrição não foi cumprido, tendo sido certificado que a executada mudou-se do local (id. 25185600). O exequente apresentou manifestação (id. 26356416), pugnando pela decretação de validade da intimação e pelo prosseguimento da execução. Decido. De acordo com o parágrafo único do art. 274 c/c §§ 2º e 3º do art. 513, todos do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos e considera-se realizada a intimação quando o devedor mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Verifica-se que o executado foi citado no endereço informando (id. 16409527), razão pela qual considero válida a intimação (id. 25185600). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, considerando a ausência de impugnação, determino: 1 - Proceda-se a Secretaria com a certificação do decurso de prazo para o executado. 2 - Promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada a este juízo; em seguida, proceda-se à liberação em favor do exequente. 3 - Após, Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias e requeira o que entender por direito. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 23 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

25/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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