Petição Cível 6078028-42.2025.8.03.0001 - TJAP

Petição Cível 6078028-42.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078028-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENSUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA REQUERIDO: AMAPA MINERALS LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, em que o requerido se compromete a efetuar a quitação da dívida de R$ 1.881,11 em 2 (duas) parcelas de R$940,55, a primeira com vencimento em 16/03/2026 e a segunda no mesmo dia do mês subsequente, mediante depósito nas contas dos beneficiários. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado pela preclusão lógica. Custas satisfeitas. Honorários na forma convencionada. Aguarde-se o cumprimento da presente transação no arquivo, consignando-se que fica resguardado à parte interessada promover o desarquivamento, se for o caso, sem custas. Intimem-se. Arquivem-se. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

27/05/2026, 11:24

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 13:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:25

Confirmada

17/03/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

10/03/2026, 19:58

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

04/03/2026, 20:00

Confirmada

23/01/2026, 02:05

Expedida/Certificada

09/01/2026, 12:49

Petição (Petição inicial)

06/11/2025, 15:27

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:27

Confirmada

21/10/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:42

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6078028-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENSUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS LTDA REQUERIDO: MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Da gratuidade da justiça Embora tenha a autora pedido o parcelamento das custas, considerando o valor atribuído à causa (R$1.570,72), certamente que o valor a ser apurado na guia respectiva se mostrará possível de solver, sem maiores problemas. Assim, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) indefiro o pedido de gratuidade por ausência de elementos fáticos que indiquem a insuficiência de recursos da parte para arcar com as custas do processo que seguramente serão diminutas, independentemente de nova decisão. Em consequência, determino que a secretaria intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais no valor integral, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Apresentado o comprovante de pagamento das custas, desde já determino: Da audiência de conciliação Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência/prática judicial, nestas ações as audiências conciliatórias têm restado em sua maioria infrutíferas e contraproducentes ao princípio da duração razoável do processo, o que não impede que em outra fase judicial seja tentada a conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual ou ao espírito conciliador da nova legislação. Sem prejuízo de que as partes possam apresentar propostas de acordo juntamente com as suas manifestações em contestação e réplica. Das determinações para o prosseguimento da ação Cite-se a parte demandada dos termos da presente ação e para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil. Nessa oportunidade, deverá a parte demandada indicar especificamente quais provas deseja ver produzidas e sua pertinência à resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento. Em conformidade com a Resolução CNJ nº 455/2022 e a RESOLUÇÃO Nº 1691/2024-GP/TJAP, deverá a secretaria adotar o DJEN como veículo único para publicações de intimações e o DJE como meio prioritário de citação de pessoas jurídicas cadastradas, abstendo-se do uso de mandados físicos e de outros sistemas de publicação. Em não sendo o caso de intimação pelo DJEN e o DJE, na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s) e, com o fim de propiciar a celeridade processual, DETERMINO, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Amapá, na RESOLUÇÃO Nº 1691/2024-GP/TJAP, devendo ser observadas especialmente as previsões dos artigos 6º a 8º, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. Neste caso, inicialmente, a citação deverá ser efetuada por mandado judicial, com cumprimento por oficial de justiça. Constatada a apresentação de reconvenção pela parte requerida e não estando essa acompanhada de documentos comprobatórios de eventual hipossuficiência financeira ou da respectiva guia e comprovante de recolhimento das custas judiciais, intime-se a parte reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos comprobatórios de sua situação econômica ou recolher as custas judiciais. Apresentada contestação, independentemente da determinação acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, réplica à contestação, bem como se manifeste acerca do interesse de produção de provas, indicando de forma expressa e motivada aquelas eventualmente requeridas, sob pena de rejeição do pleito. Havendo especificação de prova pericial ou oral na contestação e/ou na réplica, venham os autos conclusos na pasta “DECISÃO” com a inclusão da etiqueta “MAGISTRADO – Minutar Decisão SANEADORA”, a fim de analisar o pedido de prova pericial ou designar audiência de instrução, se for o caso. Caso inexista pedido de prova pericial ou oral, faça-se a conclusão dos autos na pasta “JULGAMENTO”. Encaminhem-se os autos à Secretaria para cumprimento dos atos processuais de Comunicação. Pratique-se o necessário. Intime-se. Macapá/AP, 9 de outubro de 2025. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

13/10/2025, 00:00

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

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