Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6092258-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

01/07/2026, 00:12

Expedida/Certificada

30/06/2026, 11:06

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Petição (Recurso inominado)

16/06/2026, 22:07

Confirmada

16/06/2026, 22:07

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:24

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:23

Expedida/Certificada

15/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:16

Confirmada

28/05/2026, 00:32

Expedida/Certificada

27/05/2026, 18:30

Improcedência

27/05/2026, 18:30

Todas as movimentações(39)

Confirmada

01/07/2026, 00:12

Expedida/Certificada

30/06/2026, 11:06

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Petição (Recurso inominado)

16/06/2026, 22:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

16/06/2026, 22:07

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:24

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:23

Expedida/Certificada

15/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:16

Confirmada

28/05/2026, 00:32

Expedida/Certificada

27/05/2026, 18:30

Improcedência

27/05/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 06:56

Petição

22/05/2026, 00:19

Petição

15/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:18

Publicação

08/04/2026, 02:46

Confirmada

07/04/2026, 00:17

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:53

Antecipação de tutela

06/04/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:42

Confirmada

31/03/2026, 00:19

Retificação de Classe Processual

30/03/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/03/2026, 10:34

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 10:34

Expedida/Certificada

30/03/2026, 10:33

Incompetência

27/03/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 08:12

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 15:20

Confirmada

11/12/2025, 13:09

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:37

Emenda à Inicial

01/12/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 11:12

Redistribuição (erro material; sorteio)

12/11/2025, 10:50

Distribuição (sorteio)

11/11/2025, 18:38