Reintegração / Manutenção de Posse 0048597-07.2021.8.03.0001 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 0048597-07.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 10:24

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:28

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2026, 11:40

Publicação

01/06/2026, 12:53

Publicação

01/06/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048597-07.2021.8.03.0001. AUTOR: SIVALDO DA SILVA BRITO REU: BIANCHI & ALBARA CONSTRUCOES LTDA, SOCIEDADE JARDIM IMPERIAL SPE LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos. A parte credora requer o prosseguimento da cobrança dos honorários sucumbenciais, juntando documentos relativos à inventariante/esposa do falecido, tais como contracheques, declaração de bens e sentença de reconhecimento de união estável. Todavia, a condenação imposta nos autos recai sobre a parte autora, posteriormente falecida, não havendo fundamento para o redirecionamento da obrigação à inventariante em nome próprio, tampouco para a aferição de sua capacidade financeira pessoal. Compete ao credor demonstrar a existência de patrimônio integrante do espólio apto a suportar a obrigação, não sendo suficiente, para tal finalidade, a juntada de documentos referentes exclusivamente à situação econômica da viúva/inventariante. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento da cobrança em face da inventariante, por ausência de elementos que evidenciem a existência de bens pertencentes ao espólio ou a responsabilidade pessoal da sucessora pela dívida. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048597-07.2021.8.03.0001. AUTOR: SIVALDO DA SILVA BRITO REU: BIANCHI & ALBARA CONSTRUCOES LTDA, SOCIEDADE JARDIM IMPERIAL SPE LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos. A parte credora requer o prosseguimento da cobrança dos honorários sucumbenciais, juntando documentos relativos à inventariante/esposa do falecido, tais como contracheques, declaração de bens e sentença de reconhecimento de união estável. Todavia, a condenação imposta nos autos recai sobre a parte autora, posteriormente falecida, não havendo fundamento para o redirecionamento da obrigação à inventariante em nome próprio, tampouco para a aferição de sua capacidade financeira pessoal. Compete ao credor demonstrar a existência de patrimônio integrante do espólio apto a suportar a obrigação, não sendo suficiente, para tal finalidade, a juntada de documentos referentes exclusivamente à situação econômica da viúva/inventariante. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento da cobrança em face da inventariante, por ausência de elementos que evidenciem a existência de bens pertencentes ao espólio ou a responsabilidade pessoal da sucessora pela dívida. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

29/05/2026, 00:00

Outras Decisões

27/05/2026, 14:08

Petição (Petição inicial)

21/05/2026, 16:46

Petição (Petição inicial)

14/05/2026, 20:07

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 23:53

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

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